15/08/2025 19:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:36

Prazo em Curso
08/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:31

Emissão da Relação
04/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
24/07/2025 07:30

Prazo em Curso
24/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 08:36

Emissão da Relação
18/07/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 18:49

Prazo em Curso
02/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 06:14

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0803491-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Rodrigues de Paula - Réu: Algar Telecom S/A. - Vistos etc.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Cumpra-se.
11/03/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 18:28

Emissão da Relação
10/03/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:19

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Apelação
20/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
16/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:17

Prazo em Curso
18/12/2024 05:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0803491-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Rodrigues de Paula - Réu: Algar Telecom S/A. - Intimação acerca da sentença de fls. 356/362 (parte final): "...- Dispositivo - Ante o exposto, Julgo Parcialmente Procedente os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar a inexistência dos débitos referentes aos serviços "livros digitais, aya coleção - livro digital, hero soluções, cobrança modem de terceiros, livros digitais celular 25, e skeelo books - livro digital".

Por conseguinte, a requerida deve proceder com o cancelamento dos mencionados serviços; b) condenar a requerida a restituição simples dos valores descontados indevidamente nas faturas da parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar a requerida ao pagamento de reparação por danos morais, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Defiro o pedido de tutela antecipada, para que a requerida suspenda as cobranças referentes aos serviços "livros digitais, aya coleção - livro digital, hero soluções, cobrança modem de terceiros, livros digitais celular 25, e skeelo books - livro digital".

Face a sucumbência mínima, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
17/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 17:11

Emissão da Relação
28/11/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:40

Registro de Sentença
28/11/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 07:43

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 06:01

Prazo em Curso
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0803491-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Rodrigues de Paula - Réu: Algar Telecom S/A. - Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.
22/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 09:35

Emissão da Relação
18/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 06:15

Prazo em Curso
24/06/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 09:13

Emissão da Relação
19/06/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 06:17

Prazo em Curso
18/06/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 08:35

Emissão da Relação
31/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 11:35

Outras Decisões
22/05/2024 06:53

Conclusos para decisão
22/05/2024 06:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 06:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 18:04

Informação do Sistema
21/05/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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