17/09/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:57

Documento Digitalizado
06/08/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 15:58

Emissão da Relação
01/08/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:53

Registro de Sentença
01/08/2025 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:35

Cobrança exaurida no GECOF
08/07/2025 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 02:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 18:55

Prazo em Curso
05/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0802578-96.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Alves Ferreira - Exectdo: Banco Bradescard S.A. - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 3, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/06/2025 17:32

Emissão da Relação
03/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2025 15:52

Expedição de Ofício.
08/05/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 08:51

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 08:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/04/2025 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 06:44

Emissão da Relação
25/03/2025 12:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/02/2025 10:29

Prazo em Curso
10/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:43

Prazo em Curso
09/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 10:41

Emissão da Relação
19/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Apelação
29/11/2024 06:13

Prazo em Curso
28/11/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 10:12

Emissão da Relação
17/11/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
17/11/2024 17:14

Registro de Sentença
17/11/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 07:15

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:06

Prazo em Curso
22/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 09:33

Emissão da Relação
18/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 06:15

Prazo em Curso
24/06/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 09:15

Emissão da Relação
19/06/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 13:59

Prazo em Curso
13/06/2024 13:44

Expedição de Carta.
11/06/2024 11:04

Expedição em análise para assinatura
05/06/2024 06:01

Autos preparados para expedição
04/06/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 09:56

Emissão da Relação
03/05/2024 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 10:28

Outras Decisões
16/04/2024 23:38

Conclusos para decisão
16/04/2024 23:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 23:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 17:13

Informação do Sistema
16/04/2024 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/04/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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