TJMS - 0820917-38.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOSEFA DE CARVALHO BUENO

CPF *46.***.*66-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 10:25

    Transitado em Julgado em data

  • 25/07/2025 15:15

    Prazo em Curso

  • 24/07/2025 09:04

    Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

  • 23/07/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2025 16:59

    Emissão da Relação

  • 11/07/2025 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:24

    Registro de Sentença

  • 11/07/2025 15:24

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/07/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 06:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 10/06/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 07/06/2025 03:00

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 09:56

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820917-38.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Josefa de Carvalho Bueno - Intima-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

    Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

    Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).

    A intimação deverá ser feita nos moldes do artigo 513, §§ 2º e 4º, do CPC.

  • 04/06/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 15:24

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 18:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/03/2025 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 16:50

    Declarada incompetência

  • 07/03/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 14:04

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 17/01/2025 14:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/01/2025 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/01/2025 20:24

    Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

  • 16/01/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2025 11:30

    Emissão da Relação

  • 18/12/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 22:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2024 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:02

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2024 06:36

    Prazo em Curso

  • 07/08/2024 13:11

    Prazo em Curso

  • 07/08/2024 13:11

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2024 12:59

    Informação do Sistema

  • 06/08/2024 17:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2024 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2024 15:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/07/2024 13:19

    Prazo em Curso

  • 25/07/2024 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2024 07:47

    Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

  • 19/07/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2024 10:07

    Emissão da Relação

  • 15/07/2024 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2024 15:14

    Despacho Saneador

  • 03/07/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 18:10

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 02/07/2024 18:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/07/2024 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 08:56

    Prazo em Curso

  • 05/06/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 09:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2024 09:24

    Emissão da Relação

  • 04/06/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2024 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2024 15:03

    Declarada incompetência

  • 19/04/2024 07:01

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/04/2024 07:01

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 25/03/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 09:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2024 08:32

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 25/03/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 08:31

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 25/03/2024 08:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 08:24

    Processo Reativado

  • 07/03/2024 15:19

    Retificação de Classe Processual

  • 01/03/2024 08:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/08/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 09:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/08/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2023 12:14

    Emissão da Relação

  • 03/07/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 18:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/06/2023 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2023 16:28

    Gratuidade da Justiça

  • 14/06/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 09:19

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2023 09:58

    Emissão da Relação

  • 25/05/2023 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 22/05/2023 15:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2023 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2023 11:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

  • 03/04/2023 17:45

    Prazo em Curso

  • 03/04/2023 09:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/04/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 21:10

    Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/03/2023 18:05

    Emissão da Relação

  • 23/01/2023 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2023 15:47

    Declarada incompetência

  • 20/01/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 14:30

    Prazo em Curso

  • 09/01/2023 20:28

    Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/01/2023 14:23

    Emissão da Relação

  • 27/12/2022 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/12/2022 14:13

    Emissão da Relação

  • 15/08/2022 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 12:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/08/2022 12:32

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/05/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 24/11/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/11/2021 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/11/2021 13:57

    Prazo em Curso

  • 05/11/2021 11:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/11/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 21:12

    Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2021 17:11

    Emissão da Relação

  • 26/10/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2021 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 08:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/09/2021 16:04

    Prazo em Curso

  • 05/09/2021 13:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/09/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 21:08

    Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 16:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2021 16:12

    Emissão da Relação

  • 29/07/2021 10:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:10

    Registro de Sentença

  • 29/07/2021 10:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 16:54

    Prazo em Curso

  • 21/01/2021 23:10

    Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 17:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2021 16:57

    Emissão da Relação

  • 19/01/2021 13:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/01/2021 14:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/01/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2020 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 14:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/12/2020 23:45

    Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 23:45

    Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 18:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 11:18

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/10/2019 05:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 17:25

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2019 17:20

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 10:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 13:13

    Suspenso em Cartório

  • 24/01/2019 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 17:47

    Processo Reativado

  • 18/07/2018 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2017 14:19

    Suspenso em Cartório

  • 03/10/2017 15:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/08/2017 19:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/08/2017 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2017 17:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/06/2017 22:00

    Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

  • 20/06/2017 13:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2017 10:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2017 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 08:56

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 03:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/05/2017 03:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 14:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/02/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 14:02

    Prazo em Curso

  • 20/01/2017 21:19

    Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

  • 20/01/2017 13:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/12/2016 14:20

    Emissão da Relação

  • 15/12/2016 11:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2016 11:17

    Despacho Saneador

  • 07/12/2016 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 15:26

    Prazo em Curso

  • 31/10/2016 21:11

    Publicado ato_publicado em 31/10/2016.

  • 31/10/2016 12:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2016 12:54

    Emissão da Relação

  • 25/10/2016 15:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/10/2016 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2016 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2016 17:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/06/2016 17:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/06/2016 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2016 22:40

    Publicado ato_publicado em 15/06/2016.

  • 15/06/2016 14:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/06/2016 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2016 14:25

    Emissão da Relação

  • 07/06/2016 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2016 15:42

    Despacho Saneador

  • 06/06/2016 08:48

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 10:17

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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