TJMS - 0819288-53.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEBORA SALUSTIA DA SILVA

CPF *90.***.*28-20

Advogados

DANIELA GOMES GUIMARAES

OAB: 8701/MS

CPF *96.***.*60-00

Polo Passivo

Partes

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 59.291.534/0001-67

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB: 200863/SP

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB: 123907/MG

Terceiro

Partes

VIA VAREJO S/A.

CNPJ: 59.291.534/0001-67

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB: 123907/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 11:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 00:01

    Publicação

  • 13/06/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819288-53.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Débora Salustia da Silva Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Agravada: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 12/06/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 13:09

    Publicação

  • 11/06/2025 13:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/06/2025 13:26

    Recurso Especial

  • 10/06/2025 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 13:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 13:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819288-53.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Débora Salustia da Silva Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Agravada: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/05/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 15:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 15:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/05/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819288-53.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Débora Salustia da Silva Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Débora Salústia da Silva.

    I.C.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819288-53.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Débora Salustia da Silva Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819288-53.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Débora Salustia da Silva Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Embargada: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819288-53.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Débora Salustia da Silva Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Embargada: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819288-53.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Débora Salustia da Silva Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Embargada: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819288-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Débora Salustia da Silva Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Apelada: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MÉRITO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME DA DEMANDANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - RECURSO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO.

    I - O juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.

    Logo, tratando-se de descontos mensais de baixo valor, mas que interfeririam na capacidade econômica da autora, entendo que a indenização deve fixada em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

    II - Em se tratando de responsabilidade extracontratual, sobre a indenização por danos morais, os juros de mora devem incidir desde a data do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ) e a correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

    De igual modo, sobre a restituição de indébito, os juros de mora e a correção monetária devem incidir desde o evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (Súmula 43 do STJ).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819288-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Débora Salustia da Silva Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Apelada: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819288-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Débora Salustia da Silva Advogada: Daniela Gomes Guimarães (OAB: 8701/MS) Apelada: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Jackson Freire Jardim Santos (OAB: 123907/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806260-86.2019.8.12.0001

Elias Razuk Jorge Filho

Patrick Januario de Souza

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2019 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0804022-70.2024.8.12.0017

Maria Josefina Santos de Freitas

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Dayara Neves dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0843328-02.2021.8.12.0001

Leandro Bazilio Pardini

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0800798-84.2017.8.12.0045

Espolio Cleuza Merlin da Silva

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2017 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0819288-53.2021.8.12.0001

Debora Salustia da Silva

Casas Bahia Comercial LTDA

Advogado: Daniela Gomes Guimaraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2021 16:38

Exibir Processo