TJMS - 0819074-28.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS PUPO DE LIMA

CPF *73.***.*70-82

Advogados

ROGERIO DE SA MENDES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 18:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/07/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 08:57

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 16:03

    Emissão da Relação

  • 23/07/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 12:24

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 15:54

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 14:28

    Juntada de NULL

  • 24/03/2025 14:28

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2025 12:05

    Prazo em Curso

  • 21/03/2025 14:23

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 14:22

    Juntada de NULL

  • 13/03/2025 20:41

    Prazo em Curso

  • 12/03/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 15:38

    Prazo em Curso

  • 07/03/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 18:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS) Processo 0819074-28.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos Pupo de Lima - Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito do art. 536 do Código de Processo Civil.

    Promova-se a evolução de classe. 1- Intime-se a parte executada, pessoalmente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de restabelecer os vencimentos da reserva remunerada do exequente, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada inicialmente a trinta dias. 2- Fixo, desde já, honorários advocatícios para esta fase processual em 10% sobre o valor atualizado da causa, devidos no caso de não haver pagamento voluntário da obrigação.

    Intime-se.

  • 28/01/2025 21:23

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2025 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2025 12:11

    Emissão da Relação

  • 27/01/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:08

    Evolução da Classe Processual

  • 19/12/2024 19:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:30

    Emissão da Relação

  • 05/11/2024 15:59

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/11/2024 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 12:36

    Prazo em Curso

  • 14/10/2024 21:24

    Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/10/2024 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 21:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/10/2024 21:37

    Emissão da Relação

  • 10/10/2024 21:36

    Transitado em Julgado em data

  • 08/10/2024 13:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/10/2024 13:20

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 18/07/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/07/2024 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/07/2024 22:30

    Prazo em Curso

  • 21/06/2024 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/06/2024 14:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/06/2024 10:42

    Prazo em Curso

  • 29/04/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/04/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 16:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/04/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 16:52

    Emissão da Relação

  • 25/04/2024 12:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:09

    Registro de Sentença

  • 25/04/2024 12:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/02/2023 10:13

    Emissão da Relação

  • 22/02/2023 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/12/2022 20:42

    Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2022 08:26

    Emissão da Relação

  • 03/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2022 17:48

    Juntada de NULL

  • 30/09/2022 17:48

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2022 14:08

    Prazo em Curso

  • 15/09/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 17:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/09/2022 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2022 18:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 21:05

    Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2022 18:04

    Emissão da Relação

  • 30/05/2022 08:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 12:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/05/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/05/2022 16:51

    Informação do Sistema

  • 18/05/2022 16:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/05/2022 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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