24/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:24

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 18:24

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 05:33

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS) Processo 0800094-69.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Carlos de Almeida - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, diante do fato de a obrigação encontrar-se satisfeita, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento.

Sem custas e sem honorários.

Após, nada mais havendo, e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.
14/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:57

Recebidos os autos
18/12/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS) Processo 0800094-69.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Carlos de Almeida - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada da expedição dos ofícios requisitórios (fs. 220-221 e 222-223), para pagamento do crédito, sendo que o referido processo ficará aguardando a comunicação dos pagamentos.
18/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:55

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:39

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS) Processo 0800094-69.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Carlos de Almeida - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Manifestar(em)-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) Cadastrar(em) os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br , menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; 3) Comprovar(em) ser(em) beneficiário(s) de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS; 4) Manifestar(em) renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje(em) receber os créditos via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
22/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:04

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 04:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:38

Evolução da Classe Processual
17/04/2024 11:33

Transitado em Julgado em data
13/03/2024 17:19

Recebidos os autos
13/03/2024 17:19

Decisão ou Despacho
16/02/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
09/12/2023 05:17

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 01:39

Decorrido prazo de parte
27/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:08

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 15:38

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:20

Recebidos os autos
04/07/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:20

Homologada a Transação
29/06/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 01:25

Decorrido prazo de parte
11/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:08

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 10:05

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:42

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 18:41

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 18:41

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 13:09

Recebidos os autos
01/02/2023 13:09

Decisão ou Despacho
30/01/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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