27/08/2025 11:49

Prazo em Curso
05/08/2025 07:21

Prazo em Curso
04/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:22

Emissão da Relação
22/07/2025 09:07

Autos preparados para expedição
09/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:03

Prazo em Curso
24/06/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0800492-79.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Lourenço Machado - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - despacho: Diante do exposto, intime-se a ré SANESUL, por seu advogado, via DJEN, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito do valor correspondente aos honorários periciais fixados, sob pena de prosseguimento do feito sem a produção da prova pericial,com a consequente presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial.
19/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 08:06

Emissão da Relação
18/06/2025 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
26/05/2025 11:33

Prazo em Curso
26/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 09:42

Emissão da Relação
22/05/2025 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 09:28

Despacho Saneador
16/04/2025 08:15

Conclusos para despacho
16/04/2025 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
15/04/2025 07:27

Prazo em Curso
14/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:20

Prazo em Curso
07/04/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS), Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB 19055/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0800492-79.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Lourenço Machado - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - despacho: Manifestem-se as partes, mais especificamente a parte executada, sobre os honorários periciais e forma de pagamento indicado pelo perito (p.203-206).

Havendo concordância providencie o pagamento. Às providências.
04/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 10:36

Emissão da Relação
31/03/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
15/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:11

Autos preparados para expedição
07/11/2024 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
24/10/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:15

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS), Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB 19055/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0800492-79.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Lourenço Machado - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - DECISÃO Preliminares: Não foram apresentadas preliminares pelas partes.

Questões controvertidas: (i) se a ré poderia cobrar por serviços anteriores à ligação do hidrômetro; (ii) se houve a suspensão do serviço de fornecimento de água e esgoto em decorrência de cobranças indevidas; (iii) se o hidrômetro está registrando corretamente o consumo de água e esgoto; (iv) se existe vazamento de água no sistema interno da residência da autora.

Inversão do ônus da prova: Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, inciso VIII), tendo em vista a hipossuficiência da parte autora em relação à ré.

Nomeação de perito: Nomeio como perito judicial a empresa VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA, a quem caberá realizar a perícia para apurar as controvérsias acima relacionadas.

Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo e apresentar a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Honorários periciais: Os honorários do perito serão custeados pela ré, por se tratar de relação de consumo, devendo a ré depositar o valor correspondente no prazo de 15 (quinze) dias após a fixação dos honorários.

Determinação à SANESUL: Determino à ré SANESUL que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o histórico integral do consumo de água da unidade consumidora da autora, bem como a informação detalhada de quando houve eventual suspensão do serviço de fornecimento de água por inadimplemento.

Conclusão: Após a manifestação do perito e a juntada da documentação pela ré, voltem os autos conclusos para análise de eventuais pedidos de produção de provas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 07:37

Emissão da Relação
07/10/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 17:40

Despacho Saneador
21/08/2024 12:28

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS), Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB 19055/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0800492-79.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Lourenço Machado - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Contestação acostada aos autos. À parte autora para impugnar, caso queira, no prazo legal.
22/07/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 10:19

Emissão da Relação
16/07/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 16:13

Juntada de Ofício
01/07/2024 10:07

Prazo em Curso
26/06/2024 17:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2024 13:10

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
24/06/2024 08:28

Prazo em Curso
23/06/2024 00:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:30

Autos preparados para expedição
13/06/2024 18:28

Emissão da Relação
13/06/2024 07:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:18

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:42

Documento Digitalizado
05/06/2024 13:23

Juntada de Ofício
15/04/2024 12:43

Informação do Sistema
10/04/2024 00:22

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:40

Expedição de Carta.
04/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:21

Emissão da Relação
04/04/2024 16:15

Emissão da Relação
27/03/2024 08:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 08:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 14:47

Autos preparados para expedição
25/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 01:00:00, 1ª Vara.
25/03/2024 13:40

Expedição em análise para assinatura
23/03/2024 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2024 13:21

Tutela Provisória
22/03/2024 07:03

Conclusos para decisão
22/03/2024 07:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 16:02

Informação do Sistema
20/03/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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