15/09/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 16:34

Proferida decisão interlocutória
17/07/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 17:30

Recebidos os autos
15/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0814775-98.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se de imediato, à pesquisa de bens junto ao sistema Renajud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.
23/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:58

Recebidos os autos
14/04/2025 16:58

Determinada Requisição de Informações
10/04/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:25

Evolução da Classe Processual
10/04/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 16:37

Processo Reativado
09/04/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 07:45

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:29

Recebidos os autos
10/02/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:29

Homologada a Transação
10/02/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:10

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Renan Saavedra Gomes (OAB 18616/MS) Processo 0814775-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Cardoso de Oliveira - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Tendo em vista que a parte reclamada, devidamente citada (p.84/85), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Fica ainda INTIMADO da audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2024 às 16:00h, conforme certidão fls. 113.
06/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 15:54

Recebidos os autos
20/08/2024 15:54

Decretação de revelia
20/08/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 14:31

de Conciliação
12/08/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS), Renan Saavedra Gomes (OAB 18616/MS) Processo 0814775-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Cardoso de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Fica intimado, ainda, da decisão de fl. 54-56.
17/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 14:31

Recebidos os autos
16/07/2024 14:31

Tutela Provisória
15/07/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:50

Recebidos os autos
10/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 19:26

Recebidos os autos
27/06/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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