05/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:53

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:06

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 11:06

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elza Catarina Arguelho (OAB 17397/MS) Processo 0900442-67.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Justiniano Ribera, Alexssandra Geovanna De Pinho Lima - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 205/214: "..Dispositivo.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão condenatória estatal levada a efeito na denúncia para: (a) condenar o réu Lucas Justiniano Ribera, qualificado nos autos, nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 e; (b) absolver a ré Alexssandra Geovanna de Pinho Assis, qualificada nos autos, nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, com fulcro no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal.

Atento ao princípio da proporcionalidade e ao preceito emanado do art. 68 do Código Penal, tendo ainda como linha de atuação a imposição de reprimenda necessária e suficiente à reprovação e prevenção do crime, passo à individualização da pena. ..'
17/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 15:35

Recebidos os autos
15/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
15/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:11

Recebidos os autos
13/03/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elza Catarina Arguelho (OAB 17397/MS) Processo 0900442-67.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Justiniano Ribera, Alexssandra Geovanna De Pinho Lima - DESPACHO FL. 198: "...

Vistos, etc.

Autua-se em apartado o pedido de restituição de fls. 152/154, com os documentos de fls. 155/183, tornando-os sem efeito nestes autos.

Após, sobrevenham-me os autos conclusos para sentença..."
03/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:12

Recebidos os autos
02/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:34

Recebidos os autos
01/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elza Catarina Arguelho (OAB 17397/MS) Processo 0900442-67.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Justiniano Ribera, Alexssandra Geovanna De Pinho Lima - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/09/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:37

Recebidos os autos
11/09/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elza Catarina Arguelho (OAB 17397/MS) Processo 0900442-67.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Justiniano Ribera, Alexssandra Geovanna De Pinho Lima - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 129: "..Vistos etc. 01.

Ante a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria do fato delituoso imputado ao réu, recebo a denúncia, por satisfazer os requisitos do art. 41 do Código de Proceso Penal, além de estarem presentes as condições da ação e os presupostos procesuais. 02.

Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 1.343/206, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2024, às 15:20 horas. 03.

Cite(m)-se o(s) acusado(s). 04.

Se ainda não juntado aos autos, requisite-se o laudo definitivo de exame em substância entorpecente. 05.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 06.

Intimem-se as testemunhas aroladas.

Expeça-se carta precatória, se necesário. 07.

Promova-se a evolução de clase..."
22/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:20

Recebidos os autos
22/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:09

Recebidos os autos
19/07/2024 13:09

Recebida a denúncia
19/07/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:41

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 17:07

Recebidos os autos
12/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:20

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 07:16

Evolução da Classe Processual
11/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:02

Recebidos os autos
10/06/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2024 17:06

Recebidos os autos
08/06/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:17

Apensado ao processo numero do processo
26/04/2024 16:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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