21/08/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:01

Conclusos para julgamento
19/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:28

Recebidos os autos
05/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:44

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:24

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:33

Recebidos os autos
03/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:07

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/03/2023 17:17

Processo Reativado
29/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/03/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:25

Expedição de Certidão.
24/02/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Carlos Roberto de Oliveira Jovelino (OAB 25455B/MS) Processo 0823542-33.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divaldo Pereira do Nascimento - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS) para, confirmando a decisão de fls. 52/53: a) declarar o direito da parte requerente de ser enquadrada na hipótese de isenção do tributo de IPTU da Lei Municipal n. 5.680/2016, a contar da data de vigência da respectiva lei; b) determinar que o Requerido se abstenha de efetivar lançamentos tributários e/ou cobranças do IPTU em relação ao imóvel objeto dos autos (inscrição imobiliária municipal 1 *53.***.*10-74), enquanto perdurar o período de isenção do parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal n. 5.680/2016; e por consequência lógica, reconhecer a inexigibilidade dos débitos existentes (em aberto) a esse título;".
23/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:57

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:56

Homologada a Transação
14/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Carlos Roberto de Oliveira Jovelino (OAB 25455B/MS) Processo 0823542-33.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divaldo Pereira do Nascimento - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 93/94.
17/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:07

Recebidos os autos
12/01/2023 16:07

Decisão ou Despacho
12/01/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 13:01

Recebidos os autos
13/12/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:45

Conclusos para decisão
07/12/2022 08:44

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 02:15

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:57

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
06/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:24

Recebidos os autos
02/09/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:25

Conclusos para decisão
19/07/2022 13:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 01:43

Expedição de Certidão.
06/05/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:24

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:16

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/01/2022 17:32

Juntada de Mandado
13/01/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 04:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:27

Expedição de Mandado.
13/12/2021 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 13:46

Recebidos os autos
13/12/2021 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:16

Conclusos para decisão
30/11/2021 09:14

Expedição de Certidão.
30/11/2021 09:14

INCONSISTENTE
30/11/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805921-86.2022.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Elson da Costa Garcia

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0803755-81.2022.8.12.0110

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Marcio Cesar de Almeida Dutra

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0805258-40.2022.8.12.0110

Campo Grande Odontologia LTDA

Theyron da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0801433-88.2022.8.12.0110

Ubaldo Lasma de Cordoba

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0800644-89.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2022 17:55

Exibir Processo