TJMS - 0803755-81.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 14:56
Transitado em Julgado em #{data}
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20/06/2024 20:21
Juntada de Outros documentos
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20/06/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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01/06/2024 02:44
Confirmada a intimação eletrônica
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01/06/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803755-81.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Márcio Cesar de Almeida Dutra Advogado: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB: 25359/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais). -
20/05/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2024 15:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/04/2024 16:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica
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24/11/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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19/11/2023 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
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19/11/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 16:04
Conclusos para decisão
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10/10/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 03:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803755-81.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Márcio Cesar de Almeida Dutra Advogado: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB: 25359/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
09/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 14:06
Distribuído por sorteio
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09/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB 25359/MS) Processo 0803755-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Cesar de Almeida Dutra - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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