09/09/2025 15:39

Juntada de Ofício
03/09/2025 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 19:05

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 10:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 10:15

Emissão da Relação
23/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:21

Recebidos os autos
18/06/2025 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 17:23

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:24

Recebidos os autos
02/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0823814-27.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola Ii - Exectda: Natalia Galhano Luiz - Intimação da parte autora da Decisão retro: Vistos etc.

O provimento jurisdicional ora recorrido, que julgou parcialmente procedentes os embargos opostos pela parte executada e ora recorrente, não extinguiu a fase executiva do processo, revestindo-se, por isso, de natureza jurídica de decisão interlocutória, nos termos do art. 203, do Código de Processo Civil, não passível de recurso imediato no âmbito dos Juizados Especiais.

A vedação de impugnação imediata das decisões interlocutórias no procedimento da Lei n. 9.099/95 se justifica na medida em que se prestigiam os critérios que norteiam os Juizados Especiais, em especial a celeridade, conforme assentado entendimento dos Supremo Tribunal Federal e Enunciado 15, do Fonaje.

Daí, nego conhecimento ao recurso interposto por Natalia Galhano Luiz, por incabível.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora dos executados para satisfação integral do débito ou requerer a expropriação do bem penhorado, sob pena de extinção.

I.
05/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:30

Recebidos os autos
23/01/2025 13:30

Decisão ou Despacho
23/01/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0823814-27.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola Ii - Exectda: Natalia Galhano Luiz - Intimação da parte ré/recorrida por seus procuradores, do r. despacho retro: "Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção."
10/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:36

Recebidos os autos
12/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:52

Recebidos os autos
14/11/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:52

Homologada a Transação
14/11/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:40

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 15:38

Recebidos os autos
18/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0823814-27.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola Ii - Exectda: Natalia Galhano Luiz - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos etc.

Deixo, por ora, de analisar o requerimento de fls. 189/190.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos matrícula atualizada da unidade autônoma descrita às fls. 88/90, pertencente à parte executada, sob pena de indeferimento.

I."
09/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:28

Recebidos os autos
07/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0823814-27.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola Ii - Exectda: Natalia Galhano Luiz - Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, querendo, manifestarem-se sobre o ofício juntado às fls. 183/185.
01/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:42

Recebidos os autos
25/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 10:55

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:32

de Conciliação
29/08/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0823814-27.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola Ii - Exectda: Natalia Galhano Luiz - Intima-se da audiência designada com brevidade à f. 169: "AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Concilação Data: 29/08/2024 Hora 13:00.

Local: Sala de Concilação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente Observação: Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência."
19/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:48

Recebidos os autos
16/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:29

Recebidos os autos
19/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0823814-27.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola Ii - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 147-150, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
10/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:00

Recebidos os autos
21/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:00

Recebidos os autos
05/12/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:37

Recebidos os autos
23/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 17:01

Recebidos os autos
06/07/2023 17:01

Outras Decisões
03/07/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 16:48

Recebidos os autos
02/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 12:09

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:44

Recebidos os autos
03/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 15:37

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:47

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 14:52

Recebidos os autos
23/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:37

Recebidos os autos
06/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:51

Recebidos os autos
09/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 19:09

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0823814-27.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola Ii - Intimação da parte autora da Certidão negativa do Oficial de Justiça de pgs. 80; para, no prazo de 05(cinco) dias dar impulsionamento ao feito com as providências cabíveis, sob pena de extinção e arquivamento.
18/01/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:51

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:38

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:31

Recebidos os autos
02/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:37

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 14:37

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 14:35

Recebidos os autos
12/05/2022 14:35

Outras Decisões
12/05/2022 14:24

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:51

Juntada de tipo de documento
18/02/2022 13:50

Juntada de tipo de documento
18/02/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:15

Juntada de tipo de documento
18/02/2022 13:15

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 15:39

de Conciliação
25/01/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 06:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 13:20

de Instrução e Julgamento
10/01/2022 13:13

Recebidos os autos
10/01/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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