10/02/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 19:01

Processo Reativado
08/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821328-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
22/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:15

Transitado em Julgado em data
12/08/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821328-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:44

Recebidos os autos
26/07/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821328-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
24/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 21:29

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 20:30

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:40

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 07:17

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:02

Transitado em Julgado em data
26/06/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 02:04

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:06

Homologada a Transação
14/06/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 11:16

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 14:11

Recebidos os autos
07/02/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821328-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas Oliveira - Intimação do exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.
17/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 02:29

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 15:37

Recebidos os autos
17/10/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 16:40

Evolução da Classe Processual
29/09/2022 15:11

Processo Reativado
29/09/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 11:11

Transitado em Julgado em data
09/09/2022 03:49

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:39

Homologada a Transação
09/08/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 15:15

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2022 15:07

Recebidos os autos
25/07/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 18:50

Recebidos os autos
29/03/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 14:43

de Conciliação
17/02/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 00:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 17:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 12:43

de Instrução e Julgamento
18/11/2021 14:44

Recebidos os autos
18/11/2021 14:44

Determinada Requisição de Informações
29/10/2021 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:02

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2021 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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