TJMS - 0821328-69.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 19:01
Processo Reativado
-
08/01/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 22:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821328-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
22/08/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 08:15
Transitado em Julgado em data
-
12/08/2024 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821328-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
02/08/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:44
Recebidos os autos
-
26/07/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/07/2024 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821328-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
24/07/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 21:29
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2024 02:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 20:30
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 20:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:40
Decorrido prazo de parte
-
08/03/2024 16:41
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:13
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2024 16:27
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2024 16:27
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 07:17
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 08:02
Transitado em Julgado em data
-
26/06/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 02:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 05:29
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:06
Homologada a Transação
-
14/06/2023 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 11:16
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2023 14:11
Recebidos os autos
-
07/02/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0821328-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas Oliveira - Intimação do exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. -
17/01/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 02:45
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 02:29
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 15:37
Recebidos os autos
-
17/10/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2022 16:40
Evolução da Classe Processual
-
29/09/2022 15:11
Processo Reativado
-
29/09/2022 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2022 11:16
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2022 11:11
Transitado em Julgado em data
-
09/09/2022 03:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:39
Homologada a Transação
-
09/08/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 15:15
Remetidos os Autos para destino.
-
25/07/2022 15:07
Recebidos os autos
-
25/07/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2022 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2022 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 18:50
Recebidos os autos
-
29/03/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2022 14:43
de Conciliação
-
17/02/2022 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2022 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2021 02:08
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2021 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2021 12:43
de Instrução e Julgamento
-
18/11/2021 14:44
Recebidos os autos
-
18/11/2021 14:44
Determinada Requisição de Informações
-
29/10/2021 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2021 09:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/10/2021 08:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2021
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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