23/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:52

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0807270-29.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neide de Souza Coelho - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Em vista a satisfação do débito noticiada nos autos, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente Cumprimento de Sentença requerido por Neide de Souza Coelho em face de Banco do Brasil S/A.

Expeça-se alvará conforme requerido.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:59

Recebidos os autos
04/04/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0807270-29.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neide de Souza Coelho - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Evolua-se para cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário Oficial, para que no prazo legal dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, nos termos do título judicial, até a data do depósito, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e §1º e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se, ainda, que o prazo para a impugnação ao presente cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 525 do mesmo codex.

Anote-se o pedido de intimação do devedor na pessoa do procurador indicado as fls. 464/465.
06/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 06:39

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 17:00

Recebidos os autos
16/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
20/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0807270-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide de Souza Coelho - Réu: Banco do Brasil S/A - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/12/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 16:47

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:39

Recebidos os autos
21/11/2024 12:39

Recebidos os autos
21/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807270-29.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Neide de Souza Coelho Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR REDUZIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À instituição ré incumbia o ônus de comprovar que agiu com as cautelas de praxe na contratação de seus serviços, até porque, ao consumidor não é possível a produção de prova negativa (CDC art. 6º, VIII c/c CPC, art. 373, II).

Declaração de inexistência da relação jurídica e dos débitos dela decorrentes mantida.

Configurado que a contratação é oriunda de suposta fraude, é devida a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais ocasionados ao consumidor, que teve seu nome indevidamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.

A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições socioeconômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, devendo, na hipótese, ser reduzido para atender aos mencionados parâmetros.

A taxa Selic é aplicável aos débitos de natureza tributária, o que não ocorre na espécie.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807270-29.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Neide de Souza Coelho Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0807270-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide de Souza Coelho - Réu: Banco do Brasil S/A - Nota de Cartório: ao requerente para apresentar contrarrazões.
19/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:07

Recebidos os autos
20/06/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
29/12/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:59

Recebidos os autos
04/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:58

Recebidos os autos
10/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
14/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:00

Recebidos os autos
11/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:30

Recebidos os autos
10/08/2023 15:30

Tutela Provisória
07/08/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 14:52

Recebidos os autos
06/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
09/06/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 16:46

de Conciliação
17/04/2023 16:12

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 17:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:58

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 16:11

Recebidos os autos
14/02/2023 14:23

Tutela Provisória
13/02/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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