20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
05/08/2025 17:29

Prazo em Curso
25/07/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 12:38

Emissão da Relação
23/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 09:12

Autos preparados para expedição
17/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 08:15

Emissão da Relação
15/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 17:37

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:58

Declarada incompetência
28/08/2024 22:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2024 10:03

Emissão da Relação
23/08/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 19:11

Declarada incompetência
21/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2024 17:33

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0819877-21.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Adelina Portioli Vianna, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Despacho: Ante o teor do conflito de competência, redistribua-se o feito ao juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos desta Comarca.
14/08/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 14:12

Emissão da Relação
12/08/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:28

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:26

Juntada de Ofício
22/07/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0819877-21.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Adelina Portioli Vianna - Nesta data, suscitei conflito negativo de competência junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Aguarde-se o julgamento.

Após, se for declarado competente este juízo, tornem conclusos.

Em caso de ser declarado competente o juízo de origem, devolvam-se.
19/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 11:43

Emissão da Relação
04/07/2024 08:48

Informação do Sistema
01/07/2024 16:29

Suscitado Conflito de Competência
01/07/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/05/2024 16:10

Redistribuição de Processo - Saída
21/05/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2024 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
03/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:52

Prazo em Curso
02/04/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 16:54

Emissão da Relação
01/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 16:43

Declarada incompetência
29/02/2024 18:52

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:25

Retificação de Classe Processual
09/02/2024 16:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2023 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:51

Conclusos para julgamento
25/09/2023 11:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2023 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
01/08/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2023 09:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:40

Expedição de Certidão.
12/07/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 17:52

Emissão da Relação
10/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2023 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 16:46

Gratuidade da Justiça
30/06/2023 13:22

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/05/2023 16:21

Redistribuição de Processo - Saída
31/05/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2023 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.
16/04/2023 15:48

Prazo em Curso
15/04/2023 09:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
11/04/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2023 13:47

Emissão da Relação
31/01/2023 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 09:59

Declarada incompetência
26/01/2023 12:20

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 17:11

Prazo em Curso
17/01/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
17/01/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2023 14:08

Emissão da Relação
13/01/2023 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/01/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2022 00:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.
08/12/2022 00:27

Expedição de Certidão.
30/11/2022 07:03

Prazo em Curso
29/11/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
29/11/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.
28/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2022 15:12

Emissão da Relação
01/08/2022 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:21

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2022 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/11/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/11/2021 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/11/2021 13:34

Prazo em Curso
03/11/2021 17:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/11/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 21:08

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.
26/10/2021 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2021 10:56

Emissão da Relação
25/10/2021 10:55

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2021 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:54

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:16

Juntada de Petição de Apelação
08/09/2021 16:04

Prazo em Curso
08/09/2021 11:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/09/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021 01:47

Expedição de Certidão.
30/08/2021 21:21

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.
26/08/2021 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2021 16:22

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2021 16:22

Emissão da Relação
29/07/2021 10:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2021 10:12

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:12

Registro de Sentença
29/07/2021 10:10

Julgado improcedente o pedido
28/05/2021 18:35

Conclusos para decisão
22/02/2021 09:48

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 16:54

Prazo em Curso
21/01/2021 23:09

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.
21/01/2021 23:09

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.
21/01/2021 10:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/01/2021 17:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2021 16:57

Emissão da Relação
07/01/2021 12:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/01/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 14:27

Expedição de Certidão.
17/12/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/12/2020 23:44

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.
15/12/2020 23:44

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.
14/12/2020 18:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 16:55

Conclusos para despacho
14/05/2020 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/10/2019 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2019 14:05

Conclusos para despacho
20/09/2019 18:36

Juntada de Ofício
20/09/2019 18:33

Processo Desarquivado
30/08/2019 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2019 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2019 10:29

Arquivado Provisoriamente
25/01/2019 17:21

Suspenso em Cartório
25/01/2019 16:47

Expedição de Certidão.
25/01/2019 15:14

Processo Reativado
12/11/2018 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2018 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2018 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2018 14:28

Suspenso em Cartório
08/01/2018 09:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/11/2017 15:08

Expedição de Certidão.
20/11/2017 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2017 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2017 23:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.
13/11/2017 13:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2017 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2017 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 14:08

Conclusos para despacho
04/09/2017 09:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2017 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2017 08:50

Expedição de Certidão.
28/08/2017 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2017 17:26

Expedição de Certidão.
28/08/2017 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/06/2017 22:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.
20/06/2017 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2017 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2017 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 16:15

Juntada de Ofício
29/05/2017 15:22

Conclusos para despacho
26/05/2017 00:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/05/2017 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 10:01

Expedição de Certidão.
24/04/2017 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2017 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2017 14:21

Expedição de Certidão.
24/02/2017 18:28

Prazo em Curso
23/02/2017 22:25

Publicado ato_publicado em 23/02/2017.
23/02/2017 13:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2017 14:33

Emissão da Relação
22/02/2017 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2017 09:17

Despacho Saneador
01/12/2016 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 13:32

Conclusos para despacho
25/11/2016 15:49

Expedição de Certidão.
27/10/2016 12:47

Prazo em Curso
27/10/2016 08:24

Publicado ato_publicado em 27/10/2016.
26/10/2016 12:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2016 17:42

Emissão da Relação
19/10/2016 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2016 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 14:46

Conclusos para despacho
13/10/2016 12:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/10/2016 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/08/2016 15:23

Expedição de Certidão.
31/08/2016 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2016 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2016 16:36

Expedição em análise para assinatura
17/06/2016 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2016 23:06

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.
16/06/2016 14:56

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2016 17:54

Autos preparados para expedição
15/06/2016 17:47

Emissão da Relação
03/06/2016 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2016 14:16

Despacho Saneador
01/06/2016 12:55

Conclusos para despacho
31/05/2016 11:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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