30/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0817477-34.2016.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Terezinha Araujo da Costa - Reqda: OI S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça (fls. 2036/2048).
15/01/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:09

Recebidos os autos
08/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 15:08

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 15:08

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0817477-34.2016.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Terezinha Araujo da Costa - Reqda: OI S/A - Tenho que o laudo pericial cumpriu com seu desiderato, em especial com o demonstrativo de fls. 1700/1702.

Diante do exposto, homologo o laudo e fixo como valor devido a título de pagamento de dividendos R$ 4.676,68 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 20.06.2016.

No mais, tenho que o crédito representado pelo contrato particular de honorários firmados em razão do patrocínio do feito não é de caráter concursal.

Isso porque o devedor destes honorários é o cliente, não a parte adversa vencida, de modo que insubsiste a reserva automática neste momento.

Incumbe ao interessado provar sua existência e característica perante o Juízo Universal.

De outra sorte, quanto ao pedido de expedição de certidão de crédito a título de honorários de sucumbência, à razão de 10% sobre o proveito econômico, merece atenção a data em que fixados honorários para esta fase, qual seja 08.01.2019 (fl. 157/158).

Uma vez que o pedido de Recuperação Judicial deu-se em 31.01.2023, não há dúvida de que o crédito tem origem em momento anterior ao marco de soerguimento empresarial, apresentando, portanto, natureza concursal, conforme disposto no artigo 49 da Lei nº 11.101 de 2005.

Defiro a certidão de crédito em prol dos advogados cadastrados, no valor de R$ 467,66 (quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos) Assim, tratando-se ambos os créditos de natureza concursal, defiro a expedição de certidões de habilitação de crédito aos credores para que tomem as providências que entenderem cabíveis, e determino a suspensão do feito executivo.

Intime-se o perito para que, em 15 (quinze) dias, oferte seus dados bancários.

Defiro-lhe a expedição de alvará dos honorários periciais.

No mais, em que pese a parte argumente quanto ao deferimento da nova Recuperação Judicial e à impossibilidade de atos constritivos pela submissão dos créditos àquele feito, fato é que não foi determinado o prosseguimento do feito executivo.

Do contrário, em observância ao stay period, que concede competência exclusiva ao Juízo recuperacional para determinar medidas constritivas sobre o patrimônio da empresa, foi decidido que o Cumprimento de Sentença fosse promovido até que fossem expedidas as certidões de habilitação em favor dos credores, que tomarão as providências necessárias perante o Juízo Universal, conforme se vê da decisão retro.

Assim, sem êxito em apontar os elementos da decisão que levaram aos defeitos indicados, limitando-se à insurgência contra os termos decididos e à pretensão ao reexame, razão pela qual determino o prosseguimento do feito até a expedição das certidões.

Após, aguarde-se em arquivo provisório. Às anotações de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:29

Recebidos os autos
04/06/2024 14:29

Decisão ou Despacho
22/02/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:06

Recebidos os autos
30/11/2023 18:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/09/2023 09:53

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:59

Retificação de Classe Processual
12/07/2023 18:01

Recebidos os autos
07/07/2023 17:53

Decisão ou Despacho
03/07/2023 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 17:36

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 17:33

Decorrido prazo de parte
20/06/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:33

Recebidos os autos
25/04/2023 14:33

Declarada incompetência
14/04/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 14:54

Decorrido prazo de parte
24/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 01:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 01:42

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 03:15

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:57

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:25

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:23

Recebidos os autos
09/05/2022 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2022 14:34

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 14:34

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 14:34

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 14:34

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 14:28

Juntada de tipo de documento
04/08/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:37

Juntada de tipo de documento
01/07/2021 18:50

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 18:43

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 18:43

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 18:43

Juntada de tipo de documento
28/05/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 10:19

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 23:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:14

Recebidos os autos
05/04/2021 16:14

Decisão ou Despacho
27/04/2020 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2020 14:01

Juntada de Petição de tipo
28/03/2020 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 11:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 15:09

Recebidos os autos
20/02/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2019 14:20

Juntada de Petição de tipo
14/03/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 13:58

Processo Reativado
12/03/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 15:57

Juntada de Petição de tipo
29/01/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 16:13

Recebidos os autos
08/01/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2018 18:12

Juntada de Petição de tipo
12/12/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 10:50

Recebidos os autos
12/11/2018 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2018 16:11

Juntada de Petição de tipo
21/08/2018 16:02

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2018 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 16:27

Recebidos os autos
18/06/2018 16:27

Determinada Requisição de Informações
07/06/2018 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2018 15:50

Recebidos os autos
04/06/2018 15:50

Decisão ou Despacho
25/05/2018 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 03:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 17:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2016 14:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 15:07

Recebidos os autos
08/07/2016 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2016 08:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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