TJMS - 0025787-52.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUDSON DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF *09.***.*76-57

Advogados

PAULO ALBERTO DORETO

OAB: 20192/MS

Testemunhas

Partes

RENNER DE SOUZA DOS SANTOS

CPF *18.***.*72-13

JOAO ANTONIO VIDAL

CPF *01.***.*92-19

NARLISON ROCHA AGUIAR

CPF *39.***.*77-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 16:01

    Arquivado Provisoramente

  • 04/12/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:58

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2024 16:58

    Arquivado Provisoramente

  • 18/07/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:21

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:48

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:47

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:47

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:51

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:00

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 01:45:00, Auditoria Militar.

  • 01/02/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 31/01/2023 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0025787-52.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Hudson de Oliveira Ferreira - INTIMADA a DEFESA do inteiro teor da decisão de fls. 88 e da certidão de fls.90, nos seguintes termos: "(...)

    Vistos.

    Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia, em todos os seus termos, oferecida em desfavor do CB PM HUDSON DE OLIVEIRA FERREIRA, como incurso nas sanções previstas nos Artigos 217 e 223, caput, do Código Penal Militar.

    Providencie-se a evolução da classe do inquérito para a correspondente Ação Penal Penal, segundo as disposições contidas no art. 394, § 1º, do CPP e na Tabela de Classes do CNJ, preenchendo o Histórico de Partes com as informações necessárias ao cadastramento da ação penal militar.

    Designo o dia 31 de janeiro de 2023, às 15h30m, para a oitiva da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) de acusação arroladas na denúncia.

    Cite-se o(s) réu(s) para integrar(em) a lide, intimando-o(s) para comparecer à audiência designada ocasião em que deverá(ão) estar acompanhado(s) de advogado , consignando-se no(s) mandado(s) que, por força da orientação do STF fixada no HC 127900/AM, o(s) interrogatório(s) será(ão) realizado(s) após o encerramento da instrução processual criminal.

    Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.

    A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

    Intimem-se. (...)".

  • 18/01/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 14:05

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 16:00

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:19

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:07

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/12/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 03:30:00, Auditoria Militar.

  • 05/12/2022 08:11

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 08:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/11/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 19:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 19:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/09/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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