03/06/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 02:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0815831-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdirene dos Santos - Sentença: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valdirene dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
08/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:41

Homologada a Transação
05/05/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
16/03/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 19:07

Recebidos os autos
28/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 03:04

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0815831-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdirene dos Santos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: 3.

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Valdirene dos Santos em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.....1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valdirene dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
21/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:11

Homologada a Transação
09/12/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 19:17

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:13

Recebidos os autos
05/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 19:39

Recebidos os autos
15/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:54

de Conciliação
28/08/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0815831-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdirene dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 19:01

Recebidos os autos
11/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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