16/12/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802246-23.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neusa Marcolino Dias - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 324/326: "Assim, nestes termos, homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo de fls. 318/321 celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão.

Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Em consequência, dou por prejudicado o recurso de apelação de fls.308/317 diante da preclusão lógica.

Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso.

Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos."
25/11/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:45

Recebidos os autos
13/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:45

Homologada a Transação
04/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:12

Conclusos para julgamento
24/08/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802246-23.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neusa Marcolino Dias - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 292/302: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos efetuados na conta corrente da parte autora, no valor mensal de R$ 62,90, bem como, para determinar aos requeridos que se abstenham de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).

Condeno a parte ré, solidariamente, a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IGPM, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos bancários onde constam os descontos.

Condeno também a parte ré, solidariamente, ao pagamento à autora da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido.

Por fim, condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 1R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos."
19/07/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:46

Recebidos os autos
18/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:27

Expedição de Carta.
07/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:07

Recebidos os autos
06/06/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:27

Expedição de Carta.
30/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:08

Expedição de Carta.
20/03/2024 13:08

Expedição de Carta.
19/03/2024 16:38

Recebidos os autos
19/03/2024 16:38

Determinada Requisição de Informações
19/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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