19/09/2025 13:19

Conclusos para despacho
19/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/09/2025 10:04

Redistribuição de Processo - Saída
17/09/2025 18:23

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:00

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/09/2025 16:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/09/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:04

Recebidos os autos
01/08/2024 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 10:14

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Elidiel Silva Lima (OAB 27074MS/) Processo 0800650-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Gonçalves da Silva - Réu: Banco BMG S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado celebrado entre as partes (fls. 185/192); - Condenar o requerido a restituir em dobro à parte autora os valores descontados em sua folha de pagamento, com a compensação do valor liberado à autora, de R$ 1.487,10 (fl. 184), atualizados monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 155/156). - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/07/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:55

Recebidos os autos
15/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:55

Homologada a Transação
15/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/05/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/03/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
12/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:21

Expedição de Carta.
08/02/2024 16:25

Recebidos os autos
08/02/2024 16:25

Decisão ou Despacho
08/02/2024 14:14

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:10

Expedição de Carta.
29/01/2024 09:09

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/01/2024 16:06

Recebidos os autos
25/01/2024 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2024 15:44

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:37

Recebidos os autos
19/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:58

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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