31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802761-70.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Simone Aparecida Pereira Gomes Amaral Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 54474/DF) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESQUALIFIQUEM O PERITO, TAMPOUCO A CONCLUSÃO ALCANÇADA NO LAUDO PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO.

Ausente a incapacidade para o trabalho, impossível a obtenção de auxílio-acidente.

As alegações da autora não justificam a realização de nova perícia ou a complementação da já existente, porquanto não são aptas para demonstrar a inabilidade técnica do profissional para elaborar o laudo necessário ao deslinde da demanda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804875-79.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Maria de Jesus Alves Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, diante de sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento ao recurso.
12/06/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:26

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0802476-07.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cintia Umana Yupanqui - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Pkl One Participacoes S.A. - Intimando a partes recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 457/476.
13/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0802476-07.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cintia Umana Yupanqui - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Pkl One Participacoes S.A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 438/451.
06/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0802476-07.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cintia Umana Yupanqui - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Pkl One Participacoes S.A. - 3 - DECISÃO Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada. Às providências.

Intimem-se.
08/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:41

Recebidos os autos
04/04/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0802476-07.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cintia Umana Yupanqui - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Pkl One Participacoes S.A. - Intimem-se os embargados para, querendo, manifestarem acerca dos embargos de declaração de f. 390/391.
10/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0802476-07.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cintia Umana Yupanqui - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Pkl One Participacoes S.A. - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para condenar as partes rés a se absterem de realizar descontos referentes aos empréstimos consignados em limite superior a 40% da remuneração líquida do servidor, na forma do disposto nos artigos 16 do Decreto municipal n° 2.944 de 23 de março de 2023, sob pena de incidir em multa equivalente a cada desconto efetuado em descumprimento desta decisão, limitado a R$ 50.000,00.

Saliente-se que deve ser observada a ordem cronológica dos contratos firmados, com a suspensão das prestações dos empréstimos mais recentes que somados excederem tal limite, aguardando-se a amortização dos mais antigos Por fim, condeno as demandadas ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
04/12/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:20

Recebidos os autos
29/11/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:20

Procedência
20/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0802476-07.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Pkl One Participacoes S.A. - No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especifcando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justifcativa de pertinência e necesidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório."
27/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:20

Apensado ao processo numero do processo
22/08/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:53

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802476-07.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cintia Umana Yupanqui - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - 7.

No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especifcando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justifcativa de pertinência e necesidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
14/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802476-07.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cintia Umana Yupanqui - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Pkl One Participacoes S.A. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação às contestações e documentos juntados nos autos.
22/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:39

Recebidos os autos
11/06/2024 14:39

Tutela Provisória
10/06/2024 22:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 22:29

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 22:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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