22/07/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0851830-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Pasquim Sugayama - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Ante o exposto, revogo a tutela concedida às fls. 176-177 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na presente ação, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, esses que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, todavia, suspensas tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, ante ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
18/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:11

Recebidos os autos
11/06/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:21

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0851830-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Pasquim Sugayama - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Vistos, etc.

F. 1126: Em atendimento aos princípios do contraditório e da vedação de decisão surpresa, previstos nos arts. 9º e 10, do CPC, manifeste-se a parte requerida sobre o pedido de suspensão.

Após, tornem conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:52

Recebidos os autos
13/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0851830-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Pasquim Sugayama - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação das partes acerca dos ofícios juntados às fls. 1092 e seguintes.
22/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0851830-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Pasquim Sugayama - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Converto o julgamento em diligência.

Considerando a questão controversa envolvendo a presente demanda, antes de realizar o julgamento do feito, passo às seguintes determinações: 1.

Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que informe, objetivamente, quais foram os valores financiados pela aluna ALICE PASQUIM SUGAYAMA, nas semestralidades de 2021 a 2022. À serventia para que envie, juntamente com o ofício acima, cópia do ofício juntado às f. 493/494 dos autos nº 0840969-79.2021.8.12.0001, bem como cópia do ofício de f. 692/697 (especificamente a tabela de f. 694) dos autos nº 0819543-74.2022.8.12.0001, para que a CEF tenha ciência qual informação específica esse juízo busca.

O ofício deve ser instruído, ainda, com cópia da petição inicial e da contestação, para que a empresa pública tenha ciência de que se trata de discussão de débitos referentes ao curso de MEDICINA ofertado pela ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A - UNIDERP. 2.

Oficie-se ao FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, solicitando esclarecimentos sobre a ocorrência de eventuais problemas no sistema inerente ao FIES, nos anos de 2021 e 2022, que teriam acarretado o lançamento equivocado (a menor) dos valores que deveriam ser financiados, fazendo os beneficiários quitarem junto à instituição de ensino também valores menores do que os devidos.

O ofício deve ser instruído com cópia da petição inicial e da contestação, para que a autarquia federal tenha ciência de que se trata de discussão de débitos referentes ao curso de MEDICINA ofertado pela ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A - UNIDERP.

Apresentadas as respostas aos ofícios, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:12

Recebidos os autos
02/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:47

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
28/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:58

Recebidos os autos
23/01/2024 18:35

Outras Decisões
16/10/2023 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:43

Recebidos os autos
15/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:02

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:13

Recebidos os autos
23/06/2023 16:55

Decisão ou Despacho
19/06/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
13/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:09

Recebidos os autos
27/02/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 05:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2023 15:03

de Conciliação
16/02/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
04/02/2023 01:27

Decorrido prazo de parte
31/01/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:14

Recebidos os autos
25/01/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
11/01/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
11/01/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:51

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 15:51

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:23

Recebidos os autos
30/11/2022 14:23

Outras Decisões
30/11/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:49

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 13:42

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:59

de Conciliação
18/11/2022 15:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 15:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 15:57

de Instrução e Julgamento
17/11/2022 16:41

Recebidos os autos
17/11/2022 16:40

Tutela Provisória
17/11/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 09:33

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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