17/07/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 15:08

de Conciliação
09/10/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:28

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 11:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0841393-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone Pereira dos Santos - Decisão de fls. 62-65: Posto isso, defiro a tutela de urgência para determinar que a Requerida suspenda as cobranças das parcelas do Contrato de fls. 21/24 tratado nesta demanda, bem como se abstenha de proceder a negativação da Autora junto aos órgãos de proteção ao crédito e de lavá-la a protesto, sob pena de incorrer em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada inscrição indevida realizada.

Advirto a Ré de que a ordem ora emanada se constitui em verdadeira obrigação de fazer e que a astreinte poderá ser aumentada, caso haja recalcitrância. 1.

Concedo à parte autora, por ora, a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. 2.

Proceda-se ao agendamento da audiência de conciliação (art. 334 do CPC) a ser realizada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 3.

Cite-se e intime-se a parte ré, pelo procedimento comum (carta com AR), atentando para as disposições dos artigos 334, § 5º e 335, do CPC.

Caso postulado, defiro a citação mediante carta mandado/precatória. 4.

A parte autora deverá ser intimada por seu advogado, acerca da audiência designada (art. 334, § 3º, CPC). 5.

Ficam as partes advertidas de que (i) nos termos Portaria TJMS nº 2486, de 19/10/2022, havendo pedido expresso de parte residente ou com sede estabelecida em local distinto desta comarca, fica deferido desde já a realização da audiência pelo modo virtual, a qual se estenderá às demais partes integrantes do feito; e (ii) "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º). 6.

Havendo pedido do autor pela consulta de endereço do réu para que se proceda com sua citação, fica desde já determinada a pesquisa utilizando-se do sistema de automação desenvolvido pela Central de Serviços de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, nos sistemas aos quais este juízo esteja cadastrado, devendo o cartório proceder conforme "Guia para utilização do Robô Pesquisador de Endereços".

Com o resultado, intime-se o solicitante para que, em 5 (cinco) dias, indique, no máximo, 2 endereços aos quais pretende sejam diligenciados, ficando, desde já, autorizada a expedição do instrumento citatório adequado, observada a ordem prevista no art. 246, I e II, do CPC. 7.

Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência.

Caso postulado, defiro a citação por mandado/precatória. 8.

A seguir, caso não obtida conciliação, fica a parte requerida intimada a apresentar contestação, nos termos do artigo 335 do CPC, sob vista da parte contrária para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias. Às providências.
18/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:39

Recebidos os autos
17/07/2024 13:48

Tutela Provisória
16/07/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 18:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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