TJMS - 0801081-62.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MIZAEL NOGUEIRA ANDRADE

CPF *86.***.*80-49

Advogados

JOAO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 09.296.295/0017-27

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 13:40

    Transitado em Julgado em data

  • 06/03/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0801081-62.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mizael Nogueira Andrade - Exectdo: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

  • 06/02/2025 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 14:58

    Decisão ou Despacho

  • 06/02/2025 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 17:44

    Decisão ou Despacho

  • 31/01/2025 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0801081-62.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mizael Nogueira Andrade - Exectdo: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Intimação da sentença de fl. 71: Considerando a penhora on-line de quantia que corresponde ao crédito que se pretende efetivar nestes autos e a concordância da parte requerida, converto a penhora em pagamento e determino a expedição de alvará em favor do exequente, conforme dados bancários de p. 70.

    Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se.

    Providências necessárias.

  • 24/01/2025 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2025 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 20:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 11:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 11:37

    Decorrido prazo de parte

  • 25/10/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0801081-62.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mizael Nogueira Andrade - Exectdo: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Intimação da parte executada do despacho de f. 64: "1.

    Remova-se o sigilo da decisão que deferiu a pesquisa Sisbajud. 2.

    Tendo em vista o bloqueio de saldo na(s) conta(s) do devedor/executado através do SISBAJUD, intime-se-o, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, que fica, desde já, deferida em caso de inércia. 3.

    Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

    Providências necessárias."

  • 24/10/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 10:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/10/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 12:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2024 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0801081-62.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mizael Nogueira Andrade - Exectdo: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

  • 21/08/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 16:47

    Evolução da Classe Processual

  • 05/08/2024 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 16:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2024 14:47

    Processo Reativado

  • 05/08/2024 07:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 14:20

    Transitado em Julgado em data

  • 31/07/2024 13:40

    Desapensado do processo número do processo

  • 17/07/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0801081-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mizael Nogueira Andrade - Reqdo: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados MIZAEL NOGUEIRA ANDRADE em desfavor de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pelo índice IGPM/FGV a contar da data da homologação desta decisão (data do efetivo arbitramento) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, cuja mora não ocorre de forma automática (Art. 397, parágrafo único do CC).

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, ex vi legis.

    Encaminho o presente projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz Togado para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 16/07/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:10

    Homologada a Transação

  • 10/07/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 17:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2024 17:04

    de Instrução e Julgamento

  • 27/06/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 07:55

    de Instrução e Julgamento

  • 18/06/2024 11:57

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/05/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2024 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2024 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 12:12

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2024 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 17:12

    de Conciliação

  • 20/03/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 12:49

    de Instrução e Julgamento

  • 07/02/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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