19/09/2025 14:01

Autos preparados para expedição
19/09/2025 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2025 08:59

Prazo em Curso
07/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 06:54

Autos preparados para expedição
25/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à homologação do Exmo.

Juiz Togado.

Campo Grande-MS, 10 de agosto de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi Juiz Leigo. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:26

Emissão da Relação
15/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:40

Registro de Sentença
15/08/2025 14:40

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025 15:31

Expedição de NULL.
07/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 10:08

Prazo em Curso
28/02/2025 02:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:28

Registro de Sentença
24/01/2025 18:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/01/2025 12:45

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 05:17

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0815801-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Alves Colman - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/09/2024 22:52

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 16:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 16:27

Emissão da Relação
11/09/2024 14:13

Prazo em Curso
11/09/2024 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/09/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0815801-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Alves Colman - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
16/07/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 11:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 11:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 11:27

Emissão da Relação
16/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 06:50

Expedição de Carta.
16/07/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:22

Autos preparados para expedição
10/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
08/07/2024 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:52

Recebida petição inicial
08/07/2024 14:00

Autos preparados para expedição
07/07/2024 20:55

Apensado ao processo numero do processo
07/07/2024 20:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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