10/09/2025 10:04

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/09/2025 11:38

Prazo em Curso
03/09/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca dos embargos de declaração de f. 247-255 e 256-257 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.
02/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 09:13

Emissão da Relação
28/08/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 12:17

Prazo em Curso
20/08/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

POSTO ISSO, reconhecendo em pequena parte a alegação de excesso de execução (apenas quanto à inclusão da arras para cálculo do saldo devedor, base de cálculo da multa), ACOLHO parcialmente a impugnação (f. 212-217).

Diante do quantum do excesso que se vislumbra, bem como ponderando que a exequente-impugnada não apresentou resistência quanto ao excesso que ora se reconhece, desde já, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Destaco que, no processo principal, a autora-exequente NÃO é beneficiária da justiça gratuita (cf. f. 188-194 do P. 0816278-40.2017.8.12.0001), inexistindo situação que justifique a concessão da benesse nesta fase executiva.

Por oportuno, destaco que "a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação" (CPC, art. 525, § 6º), assim, tendo em vista que NÃO garantido o juízo, nem sequer com o depósito de valor incontroverso, a impugnação NÃO possui nenhum efeito suspensivo, por isso, o valor devido DEVE ser acrescido de multa (10%) e de honorários advocatícios (10%), nos moldes do disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, em adequação à presente decisão e com os acréscimos legais, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito.

Por fim, converta-se este cumprimento provisório de sentença em definitivo, trasladando-se as cópias necessárias dos autos do processo principal (cf. f. 897 do P. 0816278-40.2017.8.12.0001).
19/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 19:08

Emissão da Relação
18/08/2025 19:07

Documento Digitalizado
18/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:05

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 18:45

Acolhimento em Parte
11/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:23

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS) Processo 0833746-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Anelise de Souza Amaral Cabral Gomes - Reqdo: Arnaldo Trefezguer Cabrera - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação de f. 212-217 e documentos.
25/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 11:04

Emissão da Relação
10/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/01/2025 08:51

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS) Processo 0833746-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Anelise de Souza Amaral Cabral Gomes - Reqdo: Arnaldo Trefezguer Cabrera, Izabela Leal da Silva Cabrera - Vistos, etc. 1.

Proferida a sentença que julgou procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização (fls. 38-58), o Eg.

TJMS negou provimento ao recurso de apelação da parte ré (f. 59-84), com pendência de julgamento de recurso no STJ. 2.

Pois bem, atendendo ao requerimento da parte credora (fls. 196-205), converto o presente cumprimento provisório de sentença de obrigação de fazer (CPC, art. 536) em cumprimento provisório de sentença de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 520), em razão da entrega do imóvel, remanescendo somente a obrigação de pagar quantia certa.

Procedam-se às anotações necessárias (CNCGJ/TJMS, art. 103). 3.

Intime-se a parte ré (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 4.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
09/01/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 18:08

Emissão da Relação
08/01/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 16:07

Recebida petição inicial
08/01/2025 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
25/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS) Processo 0833746-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Anelise de Souza Amaral Cabral Gomes - Reqdo: Arnaldo Trefezguer Cabrera, Izabela Leal da Silva Cabrera - Intimação para a parte exequente manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça às fls. 189/193, brm como para requerer o que entender de direito.
02/10/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 08:41

Emissão da Relação
23/09/2024 13:57

Juntada de NULL
23/09/2024 13:56

Documento Digitalizado
23/09/2024 13:56

Juntada de Mandado
23/09/2024 13:56

Juntada de Mandado
03/09/2024 14:13

Documento Digitalizado
02/09/2024 18:53

Documento Digitalizado
30/08/2024 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
30/08/2024 18:57

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
22/07/2024 13:25

Prazo em Curso
22/07/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS) Processo 0833746-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Anelise de Souza Amaral Cabral Gomes - Reqdo: Arnaldo Trefezguer Cabrera, Izabela Leal da Silva Cabrera - 5.

Cumprido o mandado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 08:26

Emissão da Relação
08/07/2024 13:22

Documento Digitalizado
08/07/2024 13:21

Documento Digitalizado
08/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:48

Documento Digitalizado
27/06/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:24

Prazo em Curso
20/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 14:47

Expedição de Mandado.
19/06/2024 19:10

Expedição em análise para assinatura
19/06/2024 10:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/06/2024 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 14:13

Prazo em Curso
12/06/2024 14:13

Emissão da Relação
12/06/2024 14:11

Emissão da Relação
11/06/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 17:23

Outras Decisões
10/06/2024 13:56

Apensado ao processo numero do processo
07/06/2024 09:00

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820757-42.2018.8.12.0001

Di Imagem - Diagnostico Integrado por Im...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2018 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0801506-42.2022.8.12.0019

Sonia Araujo Feitosa

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0800940-64.2024.8.12.0006

Banco Bradesco S/A

Demilson Gomes Trindade Junior - ME

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0845994-39.2022.8.12.0001

Jose Martins de Almeida

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Advogado: Luiza Ribeiro Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0002951-95.2007.8.12.0006

Etevaldo Vieira de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Etevaldo Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2007 17:19

Exibir Processo