11/09/2025 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
11/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:21

Prazo em Curso
09/09/2025 15:20

Documento Digitalizado
09/09/2025 09:51

Expedição de Ofício.
08/09/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 16:28

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em sede de cumprimento de sentença manejado por Etevaldo V. de Oliveira, afirmando que o valor do débito é de R$ 219.849,20 e não de R$ 380.273,61, como constou do ofício requisitório de f. 932/933.

Instada a parte exequente apresentou expressa concordância com o excesso alegado (f. 941).

Vieram os autos conclusos.

Passo a decidir.

Ante a expressa concordância da parte credora, acolho a exceção de pré-executividade para homologar o crédito no valor de R$ 219.849,20 (f. 829/834 data-base: abril de 2023), determinando, por conseguinte, o cancelamento do ofício requisitório de f. 932/933 e expedição de novo ofício requisitório no valor acima indicado.

Sem honorários sucumbenciais, uma vez que se trata de mero incidente processual.

Haja vista a expressa concordância das partes, dou por transitada em julgado a presente decisão, determinando (i) o cancelamento do ofício requisitório de f. 932/933; e (ii) a expedição de ofício requisitório no valor de R$ 219.849,20 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos data-base: abri de 2023), referente à verba principal de titularidade do exequente Etevaldo V. de Oliveira.
02/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:49

Prazo em Curso
01/09/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:42

Emissão da Relação
24/07/2025 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 11:41

Despacho Saneador
04/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:42

Prazo em Curso
11/06/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Etevaldo Vieira de Oliveira (OAB 4758/MS), Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0002951-95.2007.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Etevaldo Vieira de Oliveira, Etevaldo Vieira de Oliveira - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade oposta às fls. 934-937.
10/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 10:52

Emissão da Relação
23/04/2025 14:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/03/2025 16:58

Prazo em Curso
17/03/2025 18:44

Documento Digitalizado
17/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Etevaldo Vieira de Oliveira (OAB 4758/MS), Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0002951-95.2007.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Etevaldo Vieira de Oliveira, Etevaldo Vieira de Oliveira - Fica a parte autora intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 923/925, querendo o que for de direito.
06/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:04

Emissão da Relação
05/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:56

Autos preparados para expedição
05/02/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:09

Autos preparados para expedição
18/12/2024 04:43

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Etevaldo Vieira de Oliveira (OAB 4758/MS), Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0002951-95.2007.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Etevaldo Vieira de Oliveira, Etevaldo Vieira de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Ante a inércia do INSS em atender o comando contido no despacho de fl. 913, determino que seja expedido precatório complementar seguindo às orientações contidas no e-mail de fl. 908. Às providências.
17/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 23:00

Prazo em Curso
16/12/2024 22:58

Emissão da Relação
07/11/2024 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:03

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 10:36

Prazo em Curso
20/09/2024 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
29/07/2024 00:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Etevaldo Vieira de Oliveira (OAB 4758/MS), Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0002951-95.2007.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Etevaldo Vieira de Oliveira, Etevaldo Vieira de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Apesar da informação constante do e-mail encaminhado pela parte autora à autarquia federal (fls. 906), tenho por medida de cautela a intimação da parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do cancelamento do precatório de fls. 850/851, informando as providências necessárias ao recebimento do crédito pela pela parte credora, ou mesmo pelo Cartório desta 1ª Vara.

Intime-se a autarquia federal, conferindo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação acerca do cancelamento do precatório. Às providências.
22/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:07

Emissão da Relação
16/07/2024 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:16

Expedição de Alvará.
10/07/2024 11:15

Expedição de Alvará.
09/07/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2024 17:03

Conclusos para despacho
26/06/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 11:40

Emissão da Relação
14/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 20:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 20:14

Despacho Saneador
13/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:29

Prazo em Curso
03/06/2024 08:28

Emissão da Relação
10/05/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:27

Registro de Sentença
10/05/2024 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 01:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:04

Documento Digitalizado
02/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:55

Emissão da Relação
16/04/2024 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 11:02

Emissão da Relação
21/03/2024 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:49

Documento Digitalizado
19/03/2024 15:49

Documento Digitalizado
19/03/2024 15:48

Documento Digitalizado
19/03/2024 15:47

Documento Digitalizado
15/03/2024 17:04

Prazo em Curso
14/03/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2023 14:30

Autos preparados para expedição
14/12/2023 09:27

Prazo em Curso
07/12/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 11:04

Emissão da Relação
22/11/2023 07:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 07:27

Proferida decisão interlocutória
06/10/2023 07:56

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:57

Prazo em Curso
18/09/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 08:09

Emissão da Relação
11/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 01:20

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:37

Autos preparados para expedição
22/05/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023 08:17

Emissão da Relação
19/05/2023 08:16

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2023 09:20

Evolução da Classe Processual
15/05/2023 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:14

Conclusos para decisão
10/05/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2023 09:52

Emissão da Relação
05/05/2023 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 07:08

Conclusos para decisão
05/05/2023 07:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2023 07:05

Processo Reativado
04/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:00

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
21/09/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2021 11:01

Emissão da Relação
16/08/2021 14:36

Prazo em Curso
12/08/2021 16:40

Expedição de Alvará.
12/08/2021 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2021 14:36

Expedição em análise para assinatura
04/08/2021 20:04

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.
04/08/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 08:12

Emissão da Relação
02/08/2021 14:24

Autos preparados para expedição
01/08/2021 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2021 18:37

Proferida decisão interlocutória
30/07/2021 16:58

Conclusos para julgamento
26/07/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 10:22

Prazo em Curso
21/07/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
20/07/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2021 18:30

Emissão da Relação
19/07/2021 18:28

Juntada de Informações
19/07/2021 18:28

Processo Reativado
19/07/2021 18:27

Juntada de Informações
19/07/2021 18:27

Juntada de Informações
08/05/2020 16:57

Arquivado Provisoriamente
08/05/2020 16:57

Prazo em Curso
31/03/2020 14:07

Prazo em Curso
30/03/2020 20:39

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.
30/03/2020 20:39

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.
30/03/2020 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2020 18:48

Emissão da Relação
27/03/2020 18:42

Documento Digitalizado
27/03/2020 18:41

Documento Digitalizado
25/03/2020 16:50

Prazo em Curso
25/03/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2020 16:31

Expedição em análise para assinatura
04/03/2020 18:18

Autos preparados para expedição
04/03/2020 18:17

Documento Digitalizado
03/03/2020 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:59

Conclusos para despacho
13/02/2020 18:42

Conclusos para despacho
13/02/2020 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/02/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 18:35

Expedição de Ofício.
28/01/2020 20:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.
28/01/2020 20:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.
28/01/2020 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2020 13:29

Emissão da Relação
23/01/2020 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 12:19

Conclusos para despacho
07/01/2020 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/01/2020 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 13:01

Prazo em Curso
16/12/2019 20:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.
16/12/2019 20:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.
16/12/2019 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2019 13:24

Emissão da Relação
12/12/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 18:56

Prazo em Curso
25/11/2019 18:55

Documento Digitalizado
25/11/2019 18:55

Documento Digitalizado
29/10/2019 18:17

Expedição de Ofício.
01/10/2019 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 15:11

Conclusos para despacho
24/09/2019 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2019.
17/09/2019 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/09/2019 18:43

Documento Digitalizado
17/09/2019 18:43

Documento Digitalizado
13/09/2019 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 16:37

Expedição de Ofício.
05/09/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 11:38

Prazo em Curso
27/08/2019 21:04

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.
27/08/2019 21:04

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.
27/08/2019 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2019 14:19

Emissão da Relação
19/08/2019 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 12:59

Conclusos para despacho
14/08/2019 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/08/2019 12:49

Documento Digitalizado
03/06/2019 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2019 16:54

Prazo em Curso
12/02/2019 16:53

Documento Digitalizado
29/11/2018 16:13

Documento Digitalizado
13/11/2018 16:03

Expedição de Ofício.
01/11/2018 20:48

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.
01/11/2018 20:48

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.
01/11/2018 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2018 15:29

Emissão da Relação
30/10/2018 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2018 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 07:41

Conclusos para despacho
30/10/2018 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2018.
29/10/2018 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/10/2018 18:46

Documento Digitalizado
28/09/2018 16:34

Documento Digitalizado
28/09/2018 16:28

Expedição de Ofício.
20/09/2018 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 20:16

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.
12/09/2018 20:16

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.
12/09/2018 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2018 14:31

Emissão da Relação
11/09/2018 10:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2018 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 13:24

Conclusos para despacho
03/09/2018 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/09/2018 18:04

Documento Digitalizado
05/07/2018 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/04/2018 15:21

Prazo em Curso
18/04/2018 20:15

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.
18/04/2018 20:15

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.
17/04/2018 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2018 18:07

Emissão da Relação
02/02/2018 18:51

Prazo em Curso
02/02/2018 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2018 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 14:28

Conclusos para despacho
31/01/2018 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/01/2018 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/01/2018 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 18:43

Documento Digitalizado
29/01/2018 18:43

Documento Digitalizado
15/12/2017 17:20

Expedição de Ofício.
15/12/2017 13:17

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.
15/12/2017 13:17

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.
14/12/2017 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2017 14:17

Emissão da Relação
10/12/2017 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2017 16:36

Concedida a Medida Liminar
20/11/2017 14:22

Conclusos para despacho
13/11/2017 10:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/11/2017 10:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/11/2017 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 18:11

Documento Digitalizado
07/11/2017 16:09

Expedição de Ofício.
06/11/2017 20:14

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.
06/11/2017 20:14

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.
02/11/2017 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2017 15:23

Emissão da Relação
01/11/2017 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2017 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 14:25

Expedição de Certidão.
10/10/2017 16:41

Conclusos para despacho
05/10/2017 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/10/2017 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/10/2017 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 11:16

Prazo em Curso
21/09/2017 20:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.
21/09/2017 20:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.
21/09/2017 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2017 12:56

Emissão da Relação
20/09/2017 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2017 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 15:37

Conclusos para despacho
06/09/2017 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/09/2017 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/09/2017 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 20:10

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.
30/08/2017 20:10

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.
30/08/2017 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2017 17:26

Documento Digitalizado
29/08/2017 17:21

Expedição de Certidão.
29/08/2017 17:05

Expedição de Ofício.
29/08/2017 16:57

Emissão da Relação
29/08/2017 16:48

Expedição em análise para assinatura
29/08/2017 16:42

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:42

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 16:42

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 16:42

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:42

Juntada de Informações
29/08/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 16:42

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:42

Juntada de Informações
29/08/2017 16:42

Juntada de Ofício
29/08/2017 16:42

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:42

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:42

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:41

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:40

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Juntada de Petição de Apelação
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Expedição de Certidão.
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:39

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 16:38

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 16:38

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:38

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:38

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:38

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:38

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2017 16:38

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:38

Juntada de Informações
29/08/2017 16:38

Juntada de Petição de contestação
29/08/2017 16:38

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:38

Juntada de NULL
29/08/2017 16:37

Juntada de Carta precatória
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 16:37

Documento Digitalizado
29/08/2017 15:17

Documento Digitalizado
29/08/2017 15:17

Documento Digitalizado
29/08/2017 15:17

Documento Digitalizado
29/08/2017 15:16

Documento Digitalizado
29/08/2017 15:16

Documento Digitalizado
29/08/2017 15:16

Documento Digitalizado
29/08/2017 15:16

Documento Digitalizado
29/08/2017 15:12

Documento Digitalizado
29/08/2017 15:11

Documento Digitalizado
29/08/2017 15:10

Documento Digitalizado
28/07/2017 15:26

Processo convertido em eletrônico
28/07/2017 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2017 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 16:54

Conclusos para despacho
28/06/2017 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/06/2017 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 20:13

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.
20/06/2017 20:13

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.
20/06/2017 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2017 13:19

Emissão da Relação
13/06/2017 09:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 13:02

Documento Digitalizado
06/06/2017 12:58

Juntada de Ofício
04/04/2017 18:05

Expedição de Ofício.
04/04/2017 17:52

Expedição de Ofício.
04/04/2017 17:27

Expedição de Ofício.
22/03/2017 18:10

Autos preparados para expedição
14/03/2017 13:11

Prazo em Curso
10/03/2017 20:05

Publicado ato_publicado em 10/03/2017.
10/03/2017 20:05

Publicado ato_publicado em 10/03/2017.
10/03/2017 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2017 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2017 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 13:48

Conclusos para despacho
17/02/2017 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/02/2017 18:17

Recebidos os autos do Advogado
03/02/2017 13:29

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
19/01/2017 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2017 12:31

Prazo em Curso
12/01/2017 16:50

Recebidos os autos do Advogado
22/11/2016 20:04

Publicado ato_publicado em 22/11/2016.
22/11/2016 20:04

Publicado ato_publicado em 22/11/2016.
22/11/2016 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2016 13:14

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
21/11/2016 12:59

Emissão da Relação
21/11/2016 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 12:53

Processo Reativado
21/09/2015 16:27

Arquivado Provisoriamente
21/09/2015 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2015 13:24

Processo Reativado
18/09/2015 14:10

Arquivado Provisoriamente
15/09/2015 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2015 12:53

Documento Digitalizado
15/09/2015 12:30

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2015 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2015 15:17

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
26/08/2015 11:50

Prazo em Curso
24/08/2015 12:51

Publicado ato_publicado em 24/08/2015.
24/08/2015 12:51

Publicado ato_publicado em 24/08/2015.
21/08/2015 12:23

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2015 15:00

Expedição de Ofício.
14/08/2015 10:01

Emissão da Relação
14/08/2015 10:01

Expedição de Ofício.
14/08/2015 09:54

Autos preparados para expedição
14/08/2015 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2015 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2015 09:55

Conclusos para despacho
23/06/2015 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/06/2015 14:29

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
31/03/2009 12:00

Remessa ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comun
31/03/2009 12:00

Expedição de NULL.
31/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
30/03/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
17/03/2009 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
17/03/2009 12:00

Aguardando Assinar Expediente
13/03/2009 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
13/03/2009 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
11/03/2009 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
09/03/2009 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
05/03/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
04/03/2009 12:00

Decisão Proferida
03/03/2009 12:00

Conclusos para despacho
11/02/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/02/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
10/02/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS
21/01/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS
15/01/2009 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
15/01/2009 12:00

Juntada de NULL
09/12/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
04/12/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
04/12/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
04/12/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
02/12/2008 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
28/11/2008 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
24/11/2008 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
24/11/2008 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
24/11/2008 12:00

Registro de Sentença
24/11/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/11/2008 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/08/2008 12:00

Conclusos para Sentença
08/08/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/08/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2008.
04/08/2008 12:00

Aguardando Expedição de
04/08/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
11/07/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
07/07/2008 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
01/07/2008 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
01/07/2008 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2008 12:00:00, 1ª Vara.
14/05/2008 12:00

Aguardando Realização Aud. Instrução e Julgamento
14/05/2008 12:00

Juntada de NULL
13/05/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
09/05/2008 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
07/05/2008 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
07/05/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
05/05/2008 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/04/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
28/04/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
28/04/2008 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
07/04/2008 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
03/04/2008 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
02/04/2008 12:00

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2008 04:00:00, 1ª Vara.
02/04/2008 12:00

Juntada de NULL
02/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
02/04/2008 12:00

Despacho Proferido
24/03/2008 12:00

Conclusos
19/03/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/03/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
06/03/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2008 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
03/03/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
28/02/2008 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
28/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
28/02/2008 12:00

Conclusos
26/02/2008 12:00

Despacho Proferido
19/02/2008 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
18/02/2008 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
15/02/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/02/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
14/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
08/02/2008 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
08/02/2008 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
08/02/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2008 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
28/01/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2007 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
30/11/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
22/11/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
20/11/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
19/11/2007 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória
19/11/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
19/11/2007 12:00

Aguardando Assinar Expediente
14/11/2007 12:00

Decisão Proferida
13/11/2007 12:00

Conclusos
12/11/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/11/2007 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/11/2007 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2007 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2007

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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