26/08/2025 19:16

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:05

Prazo em Curso
01/08/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 17:35

Proferida decisão interlocutória
04/02/2025 18:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:49

Documento Digitalizado
04/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025 17:06

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 14:13

Documento Digitalizado
30/01/2025 19:07

Autos preparados para expedição
30/01/2025 19:07

Documento Digitalizado
30/01/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 16:41

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 19:25

Autos preparados para expedição
18/12/2024 12:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2024 12:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor
10/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:13

Prazo em Curso
27/11/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/09/2024 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/09/2024 18:46

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Fernando César Verneque Soares (OAB 15963/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802669-89.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa - Reqdo: Josias Liberato da Silva - Portanto, demonstrado que o valor bloqueado encontra-se protegido pela impenhorabilidade, merece acolhimento o pedido formulado pela parte executada para afastar a constrição jurisdicional.

Em que pese o entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade de penhora de parte do salário/benefício previdenciário/INSS recebido pelo devedor, tal constrição ocorrerá de forma residual, situação não verificada no caso, até porque a quantia encontrada é impenhorável.

Esgotado o prazo recursal, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária em favor da parte executada.

Em prosseguimento ao feito, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Intimações e diligências necessárias.
06/09/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2024 13:35

Emissão da Relação
30/08/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 17:49

Proferida decisão interlocutória
30/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/08/2024 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:26

Documento Digitalizado
24/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 23:32

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:23

Documento Digitalizado
23/07/2024 18:22

Documento Digitalizado
23/07/2024 18:22

Documento Digitalizado
23/07/2024 18:21

Documento Digitalizado
23/07/2024 18:20

Documento Digitalizado
19/07/2024 12:19

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Fernando César Verneque Soares (OAB 15963/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802669-89.2020.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa - Reqdo: Josias Liberato da Silva - Exequente: 15 dias para manifestar-se sobre a petição e documentos de pp. 103-112.
18/07/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 12:55

Emissão da Relação
04/07/2024 16:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/06/2024 07:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2024 13:41

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 14:21

Emissão da Relação
08/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 16:36

Emissão da Relação
07/03/2024 04:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
21/02/2024 16:57

Prazo em Curso
01/01/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 17:01

Prazo em Curso
04/12/2023 18:33

Prazo em Curso
04/12/2023 18:33

Expedição de Carta.
28/11/2023 16:34

Expedição em análise para assinatura
20/09/2023 16:27

Autos preparados para expedição
15/09/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 16:16

Autos preparados para expedição
14/09/2023 16:15

Emissão da Relação
14/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 17:08

Evolução da Classe Processual
28/08/2023 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:24

Transitado em Julgado em data
24/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:56

Prazo em Curso
27/07/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 15:25

Emissão da Relação
05/07/2023 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:23

Registro de Sentença
05/07/2023 17:23

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 19:58

Conclusos para julgamento
08/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:41

Prazo em Curso
17/04/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
17/04/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2023 17:13

Emissão da Relação
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.
11/04/2023 09:52

Prazo em Curso
20/03/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 20:06

Prazo em Curso
27/02/2023 07:23

Prazo em Curso
27/02/2023 07:19

Expedição de Carta.
24/02/2023 15:53

Expedição em análise para assinatura
05/02/2022 16:08

Autos preparados para expedição
02/02/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 13:55

Prazo em Curso
13/01/2022 20:38

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.
13/01/2022 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2021 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 18:34

Conclusos para decisão
26/01/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 12:58

Prazo em Curso
14/01/2021 12:40

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.
13/01/2021 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2021 16:46

Emissão da Relação
08/01/2021 17:06

Juntada de Mandado
08/01/2021 17:06

Juntada de NULL
08/01/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2020 13:25

Prazo em Curso
10/11/2020 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2020 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2020 16:20

Expedição de Mandado.
06/11/2020 23:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.
06/11/2020 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2020 07:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/11/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 12:22

Emissão da Relação
05/11/2020 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2020 11:02

Concedida a Medida Liminar
04/11/2020 15:35

Conclusos para despacho
04/11/2020 15:24

Informação do Sistema
04/11/2020 15:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2020 09:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/11/2020 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/11/2020 09:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/11/2020 09:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/11/2020 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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