24/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:47

Recebidos os autos
09/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Ronaldo Jorge da Silva (OAB 21247/MS) Processo 0841741-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Samudio da Silva - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Noticiado o falecimento do autor às fls. 234/239, suspendo o processo nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o espólio ou os herdeiros do autor falecido, por edital com prazo de 20 (vinte dias) para, querendo no prazo de 30 (trinta) dias ingressarem no feito (artigo 313, §2º, inciso II do Código de Processo Civil), sob pena de extinção do feito.
06/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Recebidos os autos
23/04/2025 17:38

Outras Decisões
21/01/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 22:55

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Ronaldo Jorge da Silva (OAB 21247/MS) Processo 0841741-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Samudio da Silva - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - DECISÃO: O autor propôs os cumprimentos de sentenças nºs 0864434-15.2024.8.12.0001 e 0866402-80.2024.8.12.0001, referentes a multa e a obrigação de fazer, tendo como objeto a decisão proferida nestes autos às fls. 53/57, sob alegação de descumprimento da medida.

Assim, eventual novo descumprimento da decisão deverá ser direcionado àqueles autos.

Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fls. 208.
11/12/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:05

Recebidos os autos
10/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Ronaldo Jorge da Silva (OAB 21247/MS) Processo 0841741-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Samudio da Silva - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Decisão: O pedido de majoração da multa será analisado nos autos do cumprimento de sentença de obrigação de fazer proposto pelo autor.

No mais, para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houver interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
27/11/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:08

Recebidos os autos
26/11/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:51

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:05

Apensado ao processo numero do processo
05/11/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Ronaldo Jorge da Silva (OAB 21247/MS) Processo 0841741-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Samudio da Silva - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para impugnar a contestação, bem como ter ciência da manifestação de fls. 79-90.
10/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:04

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Ronaldo Jorge da Silva (OAB 21247/MS) Processo 0841741-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Samudio da Silva - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Nota de Cartório: ao requerente para impugnar a contestação.

Ainda ao requerido para juntar procuração nos autos.
18/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS), Ronaldo Jorge da Silva (OAB 21247/MS) Processo 0841741-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Samudio da Silva - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Decisão: Cumpre anotar que no caso de obrigação de fazer o termo inicial para o cumprimento da medida tem início com a intimação pessoal do réu, portanto, independentemente da data da juntada do mandado aos autos, deve ser observado a data em que o réu foi intimado.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Tutela deferida para que a ré, às suas expensas, realize ou forneça, em até 30 dias corridos, contados do recebimento do ofício, o tratamento indicado pelo médico do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o limite de 30 dias.

Preliminar arguida em contraminuta de intempestividade acolhida.

Termo inicial do cumprimento da tutela de urgência.

Data do recebimento do ofício e não da juntada do AR cumprido.

Precedentes.

Oposição ao julgamento virtual.

Indeferido.

Ausência de interesse.

Recurso não conhecido. (TJSP; AI 2339982-11.2023.8.26.0000; Ac. 17547444; Limeira; Quinta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Emerson Sumariva Júnior; Julg. 05/02/2024; DJESP 08/02/2024; Pág. 1238). (grifei) Outrossim, levando em consideração a informação de que não foi cumprida a determinação, fixo multa diária em R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de eventual majoração em caso de recalcitrância da ré.

Intime-se a ré quanto a fixação da multa.

O autor deverá propor o cumprimento de sentença provisório em autos apartados, observando a orientação disposta na Súmula 410 do STJ.
27/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:42

Recebidos os autos
23/08/2024 14:42

Decisão ou Despacho
22/08/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 01:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 01:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0841741-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Samudio da Silva - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Decisão: Diante do exposto, defiro a antecipação da tutela para o fim de determinar que a ré, no prazo de 20 (vinte) dias, forneça ao autor a cobertura do tratamento prescrito pelo médico que o assiste, consistente em: realização da cirurgia nos moldes indicados pelo médico especialista o assiste, com fornecimento de todos os insumos/materiais a serem utilizados no procedimento, incluindo-se STENT denominado ENDOPRÓTESE BIFURCADA CUSTOMIZADA, endoprótese customizada fenestrada, com stent revestido para selamento e perfusão dos ramos viscerais, evitando formação de endoleak tipo I, sob pena de fixação de multa diária por dia de atraso.

Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, conforme nova decisão do CNJ, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo.

Cite-se a ré para que compareça ao ato acompanhada de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

NOTA DE CARTÓRIO: ciência acerca da designação de audiência conforme certidão de fl. 58-60.
19/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:15

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 18:48

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:55

Recebidos os autos
18/07/2024 16:55

Tutela Provisória
17/07/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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