19/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada acerca da certidão de fl. 214 fim de que apresente dados bancários próprios ou do procurador com poderes para levantar alvará.
23/07/2025 18:46

Recebidos os autos
23/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:20

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:20

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:52

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 13:52

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 07:55

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Talita Martines dos Santos (OAB 29564/MS) Processo 0820290-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaysa Martins Neves - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Decolar.com Ltda. - VII.

Dispositivo Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Thaysa Martins Neves em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A e Decolar.com Ltda, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.858,26 (um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE a partir do desembolso (Súmula 43 do STJ), com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil e Súmula 54 do STJ) até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período. b) Condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizadopelo IPCA-IBGE, a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período.

Condeno as rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (atendimento na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
28/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:19

Recebidos os autos
23/05/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:02

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Talita Martines dos Santos (OAB 29564/MS) Processo 0820290-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaysa Martins Neves - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Decolar.com Ltda. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
11/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Talita Martines dos Santos (OAB 29564/MS) Processo 0820290-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaysa Martins Neves - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Decolar.com Ltda. - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
29/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 15:23

de Conciliação
18/09/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 23:00

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 22:18

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Talita Martines dos Santos (OAB 29564/MS) Processo 0820290-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaysa Martins Neves - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Decolar.com Ltda. - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 18/09/2024 às 15:00h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
19/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 14:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 14:49

de Conciliação
10/07/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 22:26

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:17

Recebidos os autos
04/04/2024 16:17

Determinada Requisição de Informações
03/04/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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