30/06/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0832824-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Luzia Siqueira Silva - Réu: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de declarar a nulidade da inscrição existente em nome da autora no SCR, no valor de R$ 3.656,77 (três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos) e, por consequência, confirmo a tutela de urgência deferida nos autos.

Tendo em vista que a sucumbência no caso em tela foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, proporcionalmente (metade).

No que se refere aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca passo a proceder a respectiva individualização.

Diante do parcial julgamento de procedência, condeno a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).

Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da requerida, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Em relação à parte autora, as verbas de sucumbência ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
10/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:02

Recebidos os autos
07/04/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 09:48

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:30

Recebidos os autos
13/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0832824-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Luzia Siqueira Silva - Réu: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 109/191.
23/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:17

de Conciliação
17/09/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0832824-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 para o dia 18/09/2024 às 13:0h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairo Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sesão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 34 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sesão de concilação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 34 do Código de Proceso Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 317-3973, 317-3983.

Nada mais.
15/08/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0832824-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela na inicial para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), decorrente de "crédito vencido" junto ao requerido, no valor de R$ 3.656,77 (três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), lançado no mês de novembro/2021.

Para o fim de outorgar efetividade à presente decisão, oficie-se de imediato ao Banco Central determinando a exclusão da restrição objeto desta decisão.

Ademais, determino que intimação do Banco Central seja feita mediante protocolo digital no endereço: www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Deixo de determinar a citação da parte requerida, visto que a mesma apresentou contestação nos autos, em situação que configura comparecimento espontâneo (art. 239, §1º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se as partes através de seus advogados.
19/07/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:04

Recebidos os autos
12/07/2024 16:55

Tutela Provisória
11/07/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:32

Recebidos os autos
04/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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