TJMS - 0851009-86.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELI FATIMA ABRAO DOS REIS SOUZA

CPF *50.***.*83-87

Advogados

JULIANO BEZERRA AJALA

OAB: 18710/MS

Polo Passivo

Partes

LETICIA MARCONDES

CPF *48.***.*82-09

Advogados

CESAR HENRIQUE BARROS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 07:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 13:26

    Extinto o processo por desistência

  • 17/07/2025 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 19:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 08:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:51

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2025 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2025 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 08:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/05/2025 07:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0851009-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Fatima Abrão dos Reis Souza - Ré: Letícia Marcondes - Vistos etc.

    Nos termos do art. 16 do Regimento de Custas "o feito não tramitará sem o recolhimento das custas (...)", logo, a tramitação do feito depende do prévio recolhimento das custas judiciais, fato que não ocorreu no caso em tela, logo, INDEFIRO o requerimento de fl. 2903.

    Intimem-se as partes do teor da decisão de fl. 2901 e cumpra-se o que foi determinado.

  • 15/05/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0851009-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Fatima Abrão dos Reis Souza - Ré: Letícia Marcondes - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

    Embora o recurso tenha sido recebido no efeito meramente devolutivo (fls. 2898/2900), no caso em tela o prosseguimento do feito depende de tal julgamento, posto que a tramitação do pedido reconvencional depende de tal decisão.

    Diante do exposto, determino que se aguarde em arquivo provisório, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias ou até o julgamento do recurso.

    Intimem-se.

  • 06/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 16:00

    Outras Decisões

  • 22/04/2025 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2025 02:50

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 00:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0851009-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Fatima Abrão dos Reis Souza - Ré: Letícia Marcondes - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na contestação.

    Intime-se a parte requerida/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o respectivo recolhimento das custas processuais da reconvenção, sob pena de extinção do pleito reconvencional, sem resolução de mérito.

    Cumpridas integralmente as diligências determinadas, nos termos do art. 343, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor/reconvindo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta à reconvenção.

  • 19/03/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 14:24

    Gratuidade da Justiça

  • 11/12/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0851009-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Fatima Abrão dos Reis Souza - Ré: Letícia Marcondes - Vistos etc.

    Indefiro o requerimento de tramitação do feito em segredo de justiça, posto que a situação prevista no art. 25 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados não tem relação com as hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, bem como não estão presentes quaisquer das situações legais que justifiquem tal providência.

    Ante o comparecimento espontâneo da requerida LETÍCIA MARCONDES (fls. 902/935), citada por edital (fl. 900), decreto a nulidade da citação por edital, aí considerando que não haviam sido esgotados os meios para a localização da mesma.

    Contudo, nos termos do art. 239, § 1, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo da requerida supriu o vício de nulidade da citação, logo, revogo a nomeação do Curador Especial em relação à tal requerida.

    Compulsando a contestação de fls. 902/935 verifica-se que, em seu bojo, conforme permite o art. 343 Código de Processo Civil, a requerida propôs reconvenção em face da autora, e requereu os benefícios da gratuidade judiciária.

    Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte ré/reconvinte para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

    Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos.

  • 29/10/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS), César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0851009-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Fatima Abrão dos Reis Souza - Ré: Letícia Marcondes - Intime-se a parte autora, para querendo impugnar à contestação juntada às f. 902-2810.

    Prazo: 15 dias.

  • 19/07/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 20:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2024 20:46

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2024 19:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 02:54

    Decorrido prazo de parte

  • 10/04/2024 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 29/02/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:38

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2024 13:15

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 15:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2024 13:02

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:51

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2023 02:45

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 17:28

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/07/2023 17:27

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 07:27

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2023 13:49

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/05/2023 13:49

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 17:12

    de Instrução e Julgamento

  • 26/05/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/05/2023 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:23

    Realizado cálculo de custas

  • 13/02/2023 13:23

    Realizado cálculo de custas

  • 13/02/2023 13:23

    Realizado cálculo de custas

  • 13/02/2023 13:23

    Realizado cálculo de custas

  • 13/02/2023 13:23

    Realizado cálculo de custas

  • 13/02/2023 13:23

    Realizado cálculo de custas

  • 13/02/2023 13:23

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 10:15

    Gratuidade da Justiça

  • 24/01/2023 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/01/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0812113-08.2021.8.12.0001

Juliano do Nascimento Vargas

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Elias Guilherme de Paulo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2021 21:21

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