30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0811506-58.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sylvamo do Brasil Ltda.

Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Bruna Dias Miguel (OAB: 299816/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Recorrente: Sylvamo do Brasil Ltda.

Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogada: Bruna Dias Miguel (OAB: 299816/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: International Paper do Brasil Ltda Advogada: Bruna Dias Miguel (OAB: 299816/SP) Interessado: Superintendente da Superintendência da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Souza Rodrigues (OAB 53120/BA), Isadora Pires Belo (OAB 47132/PE) Processo 0800426-83.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Eduardo Sampaio - Reqdo: Betesporte Apostas Online Ltda - Vistos, etc.

Muito embora a parte autora tenha manifestado requerendo o julgamento antecipado do feito (fl. 79), verifica-se, neste caso específico, a necessidade de realização da audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida.

Dispõem os artigos 2°, 27 e 28 da Lei n. 9.099/95 que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 27.

Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

Parágrafo único.

Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

Art. 28.

Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Dessa forma, nos termos dos artigos 2°, 27 e 29 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 361 do CPC, mantém-se designada a audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
09/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2024 14:11

Recebidos os autos
08/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2024 08:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Dias Miguel (OAB 299816/SP) Processo 0811506-58.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sylvamo do Brasil Ltda., Sylvamo do Brasil Ltda. - Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.
17/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2024 15:25

Recebidos os autos
02/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 13:53

Recebidos os autos
05/03/2024 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:36

Recebidos os autos
21/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:46

Conclusos para julgamento
04/07/2023 16:59

Conclusos para julgamento
04/07/2023 15:31

Recebidos os autos
04/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 01:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2023.
24/06/2023 01:42

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2023 18:49

Juntada de Ofício
19/04/2023 17:43

Juntada de Ofício
16/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:57

Recebidos os autos
16/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:05

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:53

Juntada de Ofício
21/10/2022 17:53

Juntada de Ofício
29/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:54

Recebidos os autos
01/08/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:35

Juntada de Informações
18/07/2022 13:15

Juntada de Mandado
18/07/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
05/07/2022 13:57

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 08:43

Expedição de Mandado.
05/07/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:25

Recebidos os autos
04/07/2022 15:25

Decisão ou Despacho
29/06/2022 14:51

Conclusos para decisão
28/04/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
27/04/2022 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 09:13

Realizado cálculo de custas
13/04/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:31

Recebidos os autos
12/04/2022 13:31

Concedida em parte a Medida Liminar
29/03/2022 09:42

Conclusos para decisão
29/03/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
28/03/2022 20:05

Realizado cálculo de custas
28/03/2022 20:05

Realizado cálculo de custas
28/03/2022 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800556-80.2020.8.12.0026

Banco Cetelem S.A.

Maria Apolinario e Apolinario

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2020 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0816372-05.2024.8.12.0110

Marcos Antonio Gauto

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0862067-52.2023.8.12.0001

Pc Marlon Cavalcante da Fonseca de Arauj...

Delegado-Geral da Policia Civil de Mato ...

Advogado: Andre Luiz Tanahara Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0844904-59.2023.8.12.0001

Dimas Couto Neto

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rafael Santos Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0844904-59.2023.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Dimas Couto Neto

Advogado: Rafael Santos Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 16:25

Exibir Processo