22/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 07:32

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 17:07

Recebidos os autos
28/03/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 12:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:03

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801106-07.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Ercília Correa Alves Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Advogada: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Apelante: Olga Nogueira Alves Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Advogada: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Apelante: Osmar Nogueira Alves Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Advogada: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Apelante: Olinda Nogueira Alves Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Advogada: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Apelada: Anair Nogueira da Conceição Silva Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Apelado: Celso Olintho Alves Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Apelada: Maria Aparecida Cardoso Alves Advogado: Luiz Fernando Jacomini Barbosa (OAB: 189944/SP) Advogado: Sinclair Elpídio Negrão (OAB: 188297/SP) Apelada: Cristiane Alvez Advogado: Luiz Fernando Jacomini Barbosa (OAB: 189944/SP) Advogado: Sinclair Elpidio Negrão (OAB: 188297/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ORIUNDO DE ACORDO (CONTRATO) VERBAL, CONSISTENTE EM REPARO E MANUTENÇÃO DE CERCAS DIVISÓRIAS EXISTENTES ENTRE AS PROPRIEDADES RURAIS DAS PARTES - CONSTATAÇÃO, PELA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, DE QUE OS AUTORES DA AÇÃO TAMBÉM NÃO PROCEDERAM COMO DEVIAM, DEIXANDO DE PROVIDENCIAR O REPARO E MANUTENÇÃO DA PARTE DO MARCO DIVISÓRIO QUE LHES CABIA, NÃO PODENDO EXIGIR DA PARTE CONTRÁRIA, PORTANTO, O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE ÀQUELA COMPETIA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 476, DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO DA TEORIA DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO AO CASO VERSADO NOS AUTOS - COROLORÁRIO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, É A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIA, POSTO QUE ESTE ÚLTIMO DAQUELE DEPENDIA - ADEMAIS, NÃO FORA COMPROVADO QUALQUER DANO DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL, DECORRENTE DE SIMPLES REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, POR PARTE DE UM DOS RECORRIDOS - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINAR AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:56

Não-Provimento
13/03/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801106-07.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ercília Correa Alves Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Advogada: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Apelante: Olga Nogueira Alves Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Advogada: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Apelante: Osmar Nogueira Alves Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Advogada: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Apelante: Olinda Nogueira Alves Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Advogada: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Apelada: Anair Nogueira da Conceição Silva Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Apelado: Celso Olintho Alves Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Apelada: Maria Aparecida Cardoso Alves Advogado: Luiz Fernando Jacomini Barbosa (OAB: 189944/SP) Advogado: Sinclair Elpídio Negrão (OAB: 188297/SP) Apelada: Cristiane Alvez Advogado: Luiz Fernando Jacomini Barbosa (OAB: 189944/SP) Advogado: Sinclair Elpidio Negrão (OAB: 188297/SP) Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:24

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 09:06

Recebidos os autos
25/11/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicação
25/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 19:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 18:44

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 18:44

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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