TJMS - 0801202-20.2024.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

MURILO CHICHORRO DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*65-53

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

MURILO CHICHORRO DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*65-53

Advogados

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN

OAB: 23977/MS

CPF *50.***.*81-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:39

    Certidão

  • 18/09/2025 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2025 04:48

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 18/09/2025 03:24

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/09/2025 00:01

    Publicação

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801202-20.2024.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Murilo Chichoro de Oliveira Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 17/09/2025 12:20

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/09/2025 12:07

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 17/09/2025 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/09/2025 12:07

    Não-Provimento

  • 10/09/2025 01:04

    Incluído em pauta para 10/09/2025 01:04:06 local.

  • 04/09/2025 13:24

    Incluído em pauta para 04/09/2025 01:24:00 local.

  • 29/08/2025 14:32

    Inclusão em Pauta

  • 27/08/2025 17:28

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 06:29

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 25/08/2025 06:29

    Certidão

  • 14/08/2025 15:49

    Certidão

  • 14/08/2025 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2025 03:27

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/08/2025 00:01

    Publicação

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801202-20.2024.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Murilo Chichoro de Oliveira Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

    Intime-se a parte Embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.

    Cumpra-se.

  • 13/08/2025 14:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/08/2025 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 02:56

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/08/2025 00:01

    Publicação

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801202-20.2024.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Murilo Chichoro de Oliveira Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 12:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/08/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 12:12

    Processo Dependente Iniciado

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801202-20.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Murilo Chichoro de Oliveira Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801202-20.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Murilo Chichoro de Oliveira Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Visto.

    Considerando o teor do provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801202-20.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Murilo Chichoro de Oliveira Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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