10/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:33

INCONSISTENTE
16/08/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802479-79.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ines Pereira Lima da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelada: Banco Bnp Paribas Brasil S/A EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - REDUÇÃO DO VALOR.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Diante da demonstração da relação jurídica válida e ausência de comprovação da quitação dodébitoapontado pela parte requerida, anegativaçãode seu nome configuraexercícioregularde direito.

Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida.

A penalidade aplicada ao litigante de má-fé deve ser razoável e condizente com as peculiaridades dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
07/08/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802479-79.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ines Pereira Lima da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelada: Banco Bnp Paribas Brasil S/A Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:04

INCONSISTENTE
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802479-79.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ines Pereira Lima da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelada: Banco Bnp Paribas Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio
16/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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