19/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:24

INCONSISTENTE
26/07/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800724-47.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Henrique Lopes da Silva Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Advogado: Andre Leandro de Paiva Soares (OAB: 27148/MS) Apelante: Gemerson Borges Roseno Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Advogado: Andre Leandro de Paiva Soares (OAB: 27148/MS) Apelante: Ketelin Vicentina da Silva Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Advogado: Andre Leandro de Paiva Soares (OAB: 27148/MS) Apelante: Rullian Venancio Ribeiro Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Advogado: Andre Leandro de Paiva Soares (OAB: 27148/MS) Apelado: Odevaldo Rodrigues de Oliveira Advogada: Jocasta Martins Camilo (OAB: 18747/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DIVULGAÇÃO E USO INDEVIDO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - MÉRITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - TESE DE CABIMENTO DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA DIVULGAÇÃO DE VÍDEO NA REDE SOCIAL WHATSAPP - NÃO ACOLHIDA - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORIA DA DIVULGAÇÃO DO VÍDEO DECORREU DE CONDUTA PRATICADA PELO REQUERIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não trazendo o impugnante elementos concretos que evidenciem a ausência dos pressupostos para concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa natural, rejeita-se a impugnação, com amparo no artigo 99, § 1º do Código de Processo Civil. É importante ressaltar que o único fato controverso, qual seja, a autoria da conduta da propagação do vídeo, não restou provada por meio das provas colacionadas aos autos, uma vez que os autores desistiram de produzir outras provas, inclusive testemunhal.

Logo, não restou demonstrado um dos elementos da responsabilidade civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/07/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/07/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:02

INCONSISTENTE
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800724-47.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Henrique Lopes da Silva Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Advogado: Andre Leandro de Paiva Soares (OAB: 27148/MS) Apelante: Gemerson Borges Roseno Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Advogado: Andre Leandro de Paiva Soares (OAB: 27148/MS) Apelante: Ketelin Vicentina da Silva Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Advogado: Andre Leandro de Paiva Soares (OAB: 27148/MS) Apelante: Rullian Venancio Ribeiro Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Advogado: Andre Leandro de Paiva Soares (OAB: 27148/MS) Apelado: Odevaldo Rodrigues de Oliveira Advogada: Jocasta Martins Camilo (OAB: 18747/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 10:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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