09/09/2025 15:41

Prazo em Curso
03/09/2025 17:55

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 15:30

Prazo em Curso
06/08/2025 17:57

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 14:50

Prazo em Curso
31/07/2025 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
03/06/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 06:59

Emissão da Relação
29/05/2025 17:12

Evolução da Classe Processual
13/05/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:46

Homologado cálculo
09/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:11

Documento Digitalizado
26/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Andreia Carla Lodi - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1044/MS) Processo 0801108-72.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucila Santa - A parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados.
25/03/2025 16:51

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 16:02

Prazo em Curso
24/03/2025 16:00

Emissão da Relação
21/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:49

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 08:00

Juntada de Ofício
13/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 16:33

Emissão da Relação
03/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:00

Registro de Sentença
31/01/2025 15:00

Homologada a Transação
30/01/2025 16:07

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:31

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Andreia Carla Lodi - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1044/MS) Processo 0801108-72.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucila Santa - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
21/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 14:26

Emissão da Relação
17/01/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 18:28

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Andreia Carla Lodi - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1044/MS) Processo 0801108-72.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucila Santa - Vista às partes da juntada do laudo pericial, para manifestarem-se em 15 (quinze) dias.
12/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 13:49

Emissão da Relação
11/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:05

Prazo em Curso
18/09/2024 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 18:17

Documento Digitalizado
10/09/2024 14:25

Prazo em Curso
10/09/2024 14:24

Documento Digitalizado
10/09/2024 14:06

Juntada de NULL
10/09/2024 14:06

Juntada de Mandado
21/08/2024 14:09

Prazo em Curso
14/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:16

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:16

Expedição de Carta.
12/08/2024 09:05

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 19:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:46

Expedição de Carta.
09/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:50

Autos preparados para expedição
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Andreia Carla Lodi - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1044/MS) Processo 0801108-72.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucila Santa - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.

Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que os autos contém pretensão de recebimento de benefício por incapacidade, o qual depende necessariamente de prova pericial para seu deslinde, desde logo nomeio o Dr.

Sérgio Luiz Boretti dos Santos, perito devidamente cadastrado no CPTEC – TJMS e AJG.

Em atenção a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, especificamente o disposto no artigo 28, §1º e Tabela V anexa, arbitro o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

Cientifique-o que a perícia será realizada no dia 30 de outubro de 2024, às 07h15min.

Intime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC.

Intime-se o INSS sobre a perícia designada.

Nos termos da Resolução Conjunta nº 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS, o perito deverá responder, como quesitos do juízo, os seguintes: I – Dados Gerais do Processo A) Número do Processo; B) Juízo/Vara.

II – Dados Gerais do Periciado (a) A) Nome do(a) autor(a); B) Estado civil; C) Sexo; D) CPF; E) Data de Nascimento; F) Escolaridade; E Formação técnico-profissional III – Dados da Perícia A) Data e local do Exame; B) Nome e CRM do Perito Médico; C) Assistente técnicos das partes (caso tenham acompanhado os exames).

IV – Histórico Laboral do(a) periciado(a) A) Profissão declarada; B) Tempo de profissão; C) Atividade declarada como exercida; D) Tempo de atividade; E) Descrição da atividade; F) Experiencia laboral anterior; G) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido; V – Exame clínico e considerações médicas-periciais A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia com o respectivo CID; C) Causa Provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causados; E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, cem como se relcamou assistência médica e/ou hospitalar; F) A doença/moléstia(s) ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; H) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); I) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.

J) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre dae progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.

K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data de indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial) Se positivo, justificar apontando os elementos dessa conclusão; L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? A partir de quando? M) Sendo positiva a existência de incapacidade parcial e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias) A partir de quando? N) Quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O) O(a) periciado(a) está realizado tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? P) É possível estimar qual o tempo e eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? Q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

R) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso positivo.

O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame.

Correrá, após a intimação sobre a juntada do laudo pericial, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo judicial e eventual apresentação de parecer do assistente técnico.

Em havendo, impugnação por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nova vistas as partes.
22/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:06

Emissão da Relação
19/07/2024 18:04

Autos preparados para expedição
28/06/2024 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:41

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 09:01

Informação do Sistema
27/06/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833183-13.2023.8.12.0001

Sindicato Campo Grandense dos Profission...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Joao Jose de Souza Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0800008-38.2018.8.12.0022

Juiz(A) de Direito da Comarca de Anauril...

Municipio de Anaurilandia

Advogado: Luiz Carlos Galindo Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2020 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0800008-38.2018.8.12.0022

Municipio de Anaurilandia

Serget Mobilidade Viaria LTDA

Advogado: Fabio Castro Leandro

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0800008-38.2018.8.12.0022

Serget Mobilidade Viaria LTDA

Municipio de Anaurilandia

Advogado: Fabio Di Carlo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2018 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0804082-40.2024.8.12.0018

Adilson Barbosa de Jesus

Ednaldo Batista Soares

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 15:57

Exibir Processo