18/08/2025 12:19

Prazo em Curso
17/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:45

Emissão da Relação
05/08/2025 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 13:13

Homologado cálculo
24/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 07:55

Prazo em Curso
17/07/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 15:11

Emissão da Relação
27/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:19

Emissão da Relação
24/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 14:13

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/05/2025 07:10

Cobrança exaurida no GECOF
15/04/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:00

Documento Digitalizado
11/04/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 13:35

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:39

Expedição de Ofício.
28/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:07

Emissão da Relação
28/03/2025 08:06

Prazo em Curso
28/03/2025 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/03/2025 08:03

Transitado em Julgado em data
22/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:43

Prazo em Curso
19/02/2025 17:01

Juntada de Ofício
14/02/2025 16:25

Prazo em Curso
14/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800655-77.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdemira Domingues - Posto isto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela parte demandante para condenar o demandado na obrigação de fazer, consistente em estabelecer o auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo/invalidez no dia 10/02/2023, devendo ser mantido pelo prazo de 09 (nove) meses, a contar da perícia judicial em 22/05/2024, fls. 48-58, sendo que, em razão do decurso do prazo, deverá pagar as prestações vencidas, de uma só vez, respeitando-se a prescrição quinquenal, sem prejuízo de novo requerimento administrativo para concessão de outro benefício caso a incapacidade persista.

Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única.

Sobre tais valores incidirão a taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Com fulcro no artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência à autora, para determinar que o INSS estabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício determinado nesta sentença.

Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ – Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono da parte demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

Expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região para o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não providenciado.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3°, I, do CPC.

Publique-se.

Intime-se o INSS.

Os presentes saem intimados.
13/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 18:14

Emissão da Relação
12/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:05

Juntada de NULL
12/02/2025 16:05

Juntada de Mandado
11/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 14:56

Registro de Sentença
11/02/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:55:36, 1ª Vara.
10/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
28/01/2025 13:22

Prazo em Curso
28/01/2025 13:20

Expedição de Mandado.
06/12/2024 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 14:34

Prazo em Curso
12/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800655-77.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdemira Domingues - Para atestar a qualidade de segurado especial, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2025 às 14:30h.

Intime-se o demandado acerca da audiência designada.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.

Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
08/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:58

Emissão da Relação
15/10/2024 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 02:30:00, 1ª Vara.
03/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 17:02

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800655-77.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdemira Domingues - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a contestação apresentada.
05/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 14:34

Emissão da Relação
29/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800655-77.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdemira Domingues - Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial juntado, assim como para eventual apresentação de parecer do assistente técnico.

Prazo: 15 (quinze) dias.
22/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 15:20

Emissão da Relação
19/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:04

Prazo em Curso
20/05/2024 17:03

Juntada de NULL
20/05/2024 17:03

Juntada de Mandado
14/05/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 12:51

Prazo em Curso
14/05/2024 12:50

Documento Digitalizado
14/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 18:52

Expedição de Carta.
13/05/2024 18:51

Expedição de Mandado.
13/05/2024 18:34

Expedição em análise para assinatura
13/05/2024 18:11

Expedição de Carta.
13/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:36

Emissão da Relação
25/04/2024 07:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:51

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 15:01

Informação do Sistema
23/04/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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