TJMS - 0802493-89.2023.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 92.892.256/0001-79

MARIA LEONILDES LUIZ

CPF *37.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 92.892.256/0001-79

MARIA LEONILDES LUIZ

CPF *37.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 11:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2025 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802493-89.2023.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mbm Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Agravada: Maria Leonides Luiz Advogado: Valdir José Luiz (OAB: 10958/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 16/04/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:45

    Publicação

  • 15/04/2025 16:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 16:48

    Recurso Especial

  • 14/04/2025 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802493-89.2023.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mbm Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Agravada: Maria Leonides Luiz Advogado: Valdir José Luiz (OAB: 10958/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 07:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2025 07:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2025 07:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/04/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802493-89.2023.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Maria Leonides Luiz Advogado: Valdir José Luiz (OAB: 10958/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por MBM Previdência Complementar.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802493-89.2023.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Maria Leonides Luiz Advogado: Valdir José Luiz (OAB: 10958/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802493-89.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Embargada: Maria Leonides Luiz Advogado: Valdir José Luiz (OAB: 10958/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Na hipótese, não se vislumbra os alegados vícios, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    Os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802493-89.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Embargada: Maria Leonides Luiz Advogado: Valdir José Luiz (OAB: 10958/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802493-89.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Maria Leonides Luiz Advogado: Valdir José Luiz (OAB: 10958/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE REFERENTES A SEGURO - CONTRATAÇÃO VIA TELEFONE - CONTRATO VERBAL - AUSÊNCIA DE CLAREZA SOBRE A QUEM PERTENCE A SUPOSTA GRAVAÇÃO E O RESPECTIVO CONTEÚDO - ANULAÇÃO DEVIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - INCABÍVEL - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE MÁ-FÉ - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - APELAÇÃO DA AUTORA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

    Tratando-se de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, cumpriria à parte ré fazer prova da contratação.

    Contudo, não colacionou aos autos contrato ou outro instrumento congênere, capaz de arrimar o suposto entabulamento, não podendo ser feita por uma mera referência à existência de gravação via telefone.

    Assim, a declaração de inexistência do débito é medida de rigor. 3.

    Se a Apelada não comprovou, oportunamente, a legalidade dos descontos, os valores não são devidos e devem ser repetidos de forma simples. 4.

    Os descontos indevidos em conta corrente caracterizam dano moral presumido. 5.

    Considerando-se a dupla finalidade da indenização e, também, as peculiaridades do caso em tela, como a capacidade econômica das partes e o total de descontos efetuados, entendo que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de atender ao binômio reparação/caráter pedagógico, mostra-se condizente ao contexto fático da lide.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802493-89.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Maria Leonides Luiz Advogado: Valdir José Luiz (OAB: 10958/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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