21/07/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:11

Recebidos os autos
27/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:41

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:21

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0866076-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Pereira de Oliveira Garcia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de f. 108-110 e 160, celebrado entre as partes.

Com corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Dou por transitado em julgado, tendo em vista que a parte autora aderiu a proposta de acordo, modo incondicional, inexistindo interesse recursal na espécie.

Assim, após elevar a classe do processo para cumprimento de sentença, determino: I - intime-se a Gerência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, a fim de que promova a implantação do benefício, nos termos do acordo.

II - Após informada a implantação do benefício, intime-se a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 30 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários - se estes últimos já foram estabelecidos), levando-se em conta os termos da sentença/acórdão transitada(o) em julgado, dando início à execução invertida, de modo a privilegiar a solução consensual do conflito, a eficácia e a celeridade processual.

III - Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

IV - Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório e/ou ROPV.

V - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (Resp. 1.118.429), modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

Após, conclusos para extinção.
24/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:42

Recebidos os autos
23/01/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:42

Homologada a Transação
22/01/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0866076-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Pereira de Oliveira Garcia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se concorda com a proposta de acordo formulada pela autarquia ré às fl. 108-110.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos na fila medidas urgentes.
09/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:28

Recebidos os autos
08/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0866076-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Pereira de Oliveira Garcia - Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, sob pena de prosseguimento do feito.
18/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
15/06/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:38

Recebidos os autos
10/01/2024 18:59

Determinada Requisição de Informações
09/01/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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