22/07/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 12:53

Recebidos os autos
07/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 09:08

de Instrução e Julgamento
16/06/2025 14:01

Recebidos os autos
28/05/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:33

Recebidos os autos
05/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:03

de Instrução e Julgamento
05/05/2025 14:14

Recebidos os autos
05/05/2025 14:13

Outras Decisões
28/02/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:45

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:16

Recebidos os autos
07/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MT) Processo 0851727-49.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Marcelo Augusto Belon - Ré: Denise Santos de Oliveira - A alegação suscitada pela parte ré, com vistas a acolher a aludida tese, se confunde com o próprio mérito da causa, motivo pelo qual será analisado quando do julgamento do mérito. (b) impugnação à gratuidade da justiça A preliminar de impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça não merece guarida, pois conforme se extrai da decisão de f. 100, o benefício foi concedido com base nos documentos anexados pela parte à época da apreciação da decisão.

Em que pese a irresignação da parte ré, não houve demonstração da alteração da capacidade financeira da parte autora, o que afasta a possibilidade de revisão do benefício concedido.

A propósito, colaciona-se o teor do seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - PRELIMINAR DO APELO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - REVISÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS - ADMISSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEVIDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pela impugnante. (...) (TJMS.

Apelação Cível n. 0803090-51.2021.8.12.0029, Naviraí, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Eduardo Machado Rocha, j: 17/12/2021, p: 12/01/2022). (grifei).

Por tais motivos, rechaça-se a preliminar. 2- Das provas O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Por conseguinte, observa-se que na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é indispensável a produção de prova oral, motivo pelo qual, defiro os requerimentos de fls. 167 e 168.

Considerando a controvérsia dos autos, consigno que a atividade probatória deverá recair sobre os seguintes pontos: a) se o autor possui, ou não, legitimidade para cobrança dos títulos objeto da lide; b) se os valores cobrados pelo autor estão em conformidade com o montante efetivamente devido pela ré; c) em caso de resposta negativa, quais valores não foram adimplidos pela ré.

Considerando a prova oral requerida, intime-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, atentando-se para o limite de no máximo 03 (três).

No mais, em que pese o(s) pedido(s) da(s) parte(es) ré, parece mesmo não haver necessidade, utilidade ou relevância para a solução do impasse a realização da pretendida prova documental. É que sobre a produção de novos documentos sabe-se que estes devem vir aos autos quando da propositura da petição inicial ou da contestação, conforme art. 230 c/c 434 do CPC, salvo nos casos em que se esteja diante de documentos novos ou de documentos preexistentes indisponíveis a serem produzidos no momento próprio, conforme art. 435, caput e parágrafo único do CPC, exceções em que não se enquadra o pedido feito nestes autos.

Cabe salientar, ainda, que a prova tem por destinatário o Juiz da causa, de forma a propiciar-lhe a formação de sua convicção. É neste aspecto, e na condição de dirigente do processo, que erige o poder do Juiz de limitar e excluir as provas consideradas manifestamente excessivas, impertinentes ou protelatórias.

De mais a mais, considerando a juntada de novos documentos pela parte autora, em homenagem ao princípio do contraditório e para o fim de evitar futura alegação de nulidade processual, intime-se a parte ré para se manifestar, exclusivamente sobre os documentos de fls. 153-162, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita à ré.

Anote-se no sistema.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento.
04/11/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:19

Recebidos os autos
03/10/2024 17:19

Decisão ou Despacho
29/07/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 11:31

Recebidos os autos
19/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714MT/), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0851727-49.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Marcelo Augusto Belon - Ré: Denise Santos de Oliveira - Diante do que já consta nos autos, digam as partes, em 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.

Int.-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:55

Recebidos os autos
17/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 18:54

Recebidos os autos
11/03/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:19

Recebidos os autos
09/01/2024 17:19

Determinada Requisição de Informações
06/12/2023 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:02

Recebidos os autos
14/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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