21/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:46

Prazo em Curso
31/07/2025 11:49

Prazo em Curso
31/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 15:36

Emissão da Relação
11/07/2025 15:41

Documento Digitalizado
11/07/2025 15:41

Documento Digitalizado
11/07/2025 15:40

Juntada de NULL
01/07/2025 10:26

Prazo em Curso
30/06/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 13:10

Prazo em Curso
25/06/2025 13:09

Emissão da Relação
24/06/2025 18:20

Expedição de Ofício.
24/06/2025 18:20

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 15:30

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 15:17

Emissão da Relação
24/06/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 15:02

Proferida decisão interlocutória
23/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/06/2025 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/06/2025 10:27

Prazo em Curso
18/06/2025 10:23

Prazo em Curso
18/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 15:00

Emissão da Relação
16/06/2025 14:14

Juntada de Mandado
16/06/2025 14:14

Juntada de NULL
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
29/05/2025 16:59

Prazo em Curso
29/05/2025 16:40

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:39

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 16:52

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 15:48

Juntada de Ofício
14/05/2025 11:34

Prazo em Curso
14/05/2025 11:13

Autos preparados para expedição
14/05/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0841301-41.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Carolina Guimaraes Farias - Réu: Anderson Cheis de Camargo - Fica a parte autora intimada acerca da juntada de mandado, a fim de que requeira o que entender necessário.
13/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/05/2025 15:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/05/2025 15:04

Emissão da Relação
12/05/2025 15:03

Juntada de Mandado
12/05/2025 15:03

Juntada de NULL
25/04/2025 10:03

Informação do Sistema
23/04/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS), Silmara Cher Trindade Felix (OAB 17318/MS) Processo 0841301-41.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Carolina Guimaraes Farias - Réu: Anderson Cheis de Camargo - I.

Não vislumbro, por ora, elementos aptos a justificar a suspensão dos efeitos da decisão liminar anteriormente proferida.

Isso porque, não obstante a insurgência da parte ré, não há controvérsia quanto à existência da relação locatícia, tampouco quanto à inadimplência no pagamento dos aluguéis, circunstância que, inclusive, foi tacitamente reconhecida em sua manifestação, o que consolida a configuração do estado de mora contratual.

Ademais, as alegações relativas à controvérsia sobre o período de vigência contratual e à realização de benfeitorias no imóvel envolvem matéria que demanda análise mais aprofundada, com eventual produção de prova documental e, se necessário, pericial, tratando-se de aspectos que dizem respeito ao mérito da demanda, e não à cognição típica do juízo liminar.

Dessa forma, ausente qualquer elemento novo ou juridicamente relevante a justificar a revogação da medida anteriormente deferida, indefiro o requerimento formulado às fls. 160/162.

II.

Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28/31.

III.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 15:22

Emissão da Relação
16/04/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 14:07

Proferida decisão interlocutória
15/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:45

Prazo em Curso
28/03/2025 15:48

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:15

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 16:18

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 13:41

Prazo em Curso
25/03/2025 17:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/03/2025 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 08:28

Prazo em Curso
06/03/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 17:01

Emissão da Relação
25/02/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 15:12

Juntada de NULL
12/02/2025 15:12

Juntada de Mandado
10/02/2025 15:54

Prazo em Curso
10/02/2025 15:42

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 12:31

Expedição de Ofício.
07/02/2025 16:32

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/01/2025 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/01/2025 06:25

Prazo em Curso
10/01/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 15:22

Emissão da Relação
09/01/2025 15:21

Juntada de NULL
09/01/2025 15:21

Juntada de Mandado
11/12/2024 13:21

Prazo em Curso
10/12/2024 14:39

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:39

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024 12:57

Expedição em análise para assinatura
07/12/2024 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/12/2024 10:44

Informação do Sistema
06/12/2024 10:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0841301-41.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Carolina Guimaraes Farias - Réu: Anderson Cheis de Camargo - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência (s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponivel no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

XXXXXX Sendo que o pagamento de fls. 66, não está disponivel no sistema SAJ.
05/12/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 13:31

Emissão da Relação
07/10/2024 07:53

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0841301-41.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Carolina Guimaraes Farias - Intimação do autor para, no prazo de cinco dias, comprovar recolhimento de diligência, visto que não há diligência disponível para estes autos e nem certidão do SAJ, do pagamento informado f. 66.
02/10/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 17:30

Autos preparados para expedição
02/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 08:51

Emissão da Relação
17/09/2024 12:26

Prazo em Curso
06/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2024 07:20

Prazo em Curso
28/08/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 14:06

Emissão da Relação
16/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:06

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0841301-41.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Carolina Guimaraes Farias - Fica a parte autora intimada acerca da juntada de mandado, a fim de que requeira o que entender necessário, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/08/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 16:25

Emissão da Relação
07/08/2024 16:24

Juntada de NULL
07/08/2024 16:24

Juntada de Mandado
22/07/2024 14:47

Prazo em Curso
22/07/2024 14:46

Documento Digitalizado
22/07/2024 14:26

Prazo em Curso
22/07/2024 13:47

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:47

Expedição de Mandado.
22/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2024 13:07

Expedição em análise para assinatura
20/07/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/07/2024 09:08

Prazo em Curso
19/07/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0841301-41.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Carolina Guimaraes Farias - Posto isso, estando o contrato de locação objeto da ação desprovido de quaisquer das garantias previstas no artigo 37 da Lei 8.245/91, bem como demonstrada a inadimplência da parte ré, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para a finalidade de determinar a desocupação do imóvel objeto do contrato.

Expeça-se mandado de despejo, no qual deverá constar que a parte requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 59, § 1.º, IX, da Lei n. 8.245/91.

Decorrido o prazo, sem notícia de desocupação voluntária do imóvel, de posse do mesmo mandado, deverá o Oficial de Justiça promover a desocupação de maneira coercitiva, podendo-se utilizar, a seu critério, de reforço policial e/ou arrombamento.

No mesmo mandado, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, ou, no prazo da contestação, requerer a purgação da mora, que fixo desde logo até o 15.º dia subsequente ao pedido, hipótese em que deverá efetuar, independente de cálculo, o depósito judicial, incluídos: a) aluguéis e acessórios da locação que vencerem até sua efetivação, corrigidos monetariamente; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários advocatícios do advogado do locador, fixados em 10% sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa.

Caso haja o depósito para efeito de purgação da mora, intime-se a parte autora a manifestar-se em 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita.

Em caso de impugnação, apresentando a parte autora o saldo remanescente, intime-se a parte ré a realizar a complementação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a rescisão e o despejo.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 13:13

Prazo em Curso
17/07/2024 13:12

Emissão da Relação
17/07/2024 13:10

Emissão da Relação
17/07/2024 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 11:02

Tutela Provisória
16/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 10:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/07/2024 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/07/2024 10:15

Retificação de Classe Processual
15/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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