15/09/2025 17:10

Autos preparados para expedição
15/09/2025 17:09

Emissão da Relação
04/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 08:18

Registro de Sentença
03/09/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:25

Documento Digitalizado
29/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:29

Prazo em Curso
30/06/2025 15:19

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 09:35

Emissão da Relação
10/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 17:50

Documento Digitalizado
09/06/2025 15:51

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 16:33

Autos preparados para expedição
14/05/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 11:43

Outras Decisões
13/05/2025 11:24

Documento Digitalizado
06/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:00

Processo Reativado
25/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2025 06:31

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Moreira Silveira Freitas (OAB 7841/MS), Marcelo Novaes Belmont (OAB 141642/RJ) Processo 0801830-67.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marta Ercilia Popp Trinca - Reqdo: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda - Diante do exposto, julga-se procedente o pedido de rescisão do negócio, condenando a requerida a restituir à autora o valor deR$ 529,98, com acréscimo de IPCA desde o desembolso e juros de mora na forma dos artigos 406 do CC (Selic deduzido o IPCA) a partir da citação.

Com o pagamento da quantia atualizada, constitui obrigação da autora em devolver os produtos viciados, devendo a requerida providenciar a retirada dos produtos na residência da autora ou fornecer meios para o seu envio sem custo para o consumidor, no prazo de 30 dias a partir do ressarcimento.

Julga-se parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 em favor da autora, a ser corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e computados juros de mora legais (art. 406 do CC) ao mês a partir da citação.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
11/03/2025 22:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:43

Emissão da Relação
10/03/2025 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:33

Registro de Sentença
10/03/2025 11:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/03/2025 11:16

Expedição de NULL.
29/11/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2024 06:51:36, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/10/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/11/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/10/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 15:35

Expedição de Carta.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Moreira Silveira Freitas (OAB 7841/MS) Processo 0801830-67.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marta Ercilia Popp Trinca - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
11/09/2024 18:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 18:32

Emissão da Relação
11/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 16:20

Autos preparados para expedição
05/09/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/08/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 14:50

Outras Decisões
27/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:31

Juntada de Informações
27/08/2024 08:08

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 08:08:29, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:09

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Moreira Silveira Freitas (OAB 7841/MS) Processo 0801830-67.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marta Ercilia Popp Trinca - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento negativo juntado à p. 56, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/08/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 07:11

Emissão da Relação
09/08/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Moreira Silveira Freitas (OAB 7841/MS) Processo 0801830-67.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marta Ercilia Popp Trinca - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/07/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 12:12

Expedição de Carta.
26/07/2024 12:02

Emissão da Relação
24/07/2024 17:43

Autos preparados para expedição
24/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:53

Autos preparados para expedição
24/07/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 06:23

Prazo em Curso
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Moreira Silveira Freitas (OAB 7841/MS) Processo 0801830-67.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marta Ercilia Popp Trinca - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias, apresente COMPROVANTE DE RESIDENCIA, RG E CPF, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

OBS: CNH antiga nao consta o campo onde a pessoa nasceu (NATURALIDADE).
17/07/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 14:55

Emissão da Relação
12/07/2024 15:23

Autos preparados para expedição
12/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:05

Informação do Sistema
04/07/2024 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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