22/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 14:36

Prazo em Curso
21/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 14:55

Prazo em Curso
30/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 13:25

Emissão da Relação
23/07/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:10

Prazo em Curso
17/07/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
10/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:05

Autos preparados para expedição
08/07/2025 10:12

Emissão da Relação
07/07/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:43

Registro de Sentença
07/07/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:13

Prazo em Curso
04/07/2025 13:12

Prazo em Curso
03/07/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 17:55

Prazo em Curso
01/07/2025 17:55

Expedição de Carta.
30/06/2025 18:01

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 15:11

Prazo em Curso
30/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
28/06/2025 02:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 17:52

Prazo em Curso
18/06/2025 14:48

Expedição de Carta.
17/06/2025 16:48

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:19

Autos preparados para expedição
16/06/2025 17:40

Emissão da Relação
16/06/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:58

Registro de Sentença
16/06/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 12:21

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:37

Prazo em Curso
26/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:55

Documento Digitalizado
23/05/2025 13:55

Documento Digitalizado
22/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 17:25

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 14:36

Prazo em Curso
21/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0804075-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Souto - Réu: Banco BMG S/A - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre o laudo pericial.
20/05/2025 14:03

Autos preparados para expedição
20/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 13:36

Emissão da Relação
18/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:25

Prazo em Curso
11/04/2025 17:01

Prazo em Curso
11/04/2025 16:56

Prazo em Curso
08/04/2025 12:44

Prazo em Curso
07/04/2025 14:08

Juntada de Mandado
07/04/2025 14:08

Juntada de NULL
10/03/2025 18:30

Prazo em Curso
10/03/2025 18:29

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:57

Prazo em Curso
10/03/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 16:28

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 16:23

Emissão da Relação
06/03/2025 13:56

Documento Digitalizado
27/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:55

Prazo em Curso
24/02/2025 13:52

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:59

Expedição de Carta.
19/02/2025 14:35

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
17/02/2025 12:59

Documento Digitalizado
14/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:02

Prazo em Curso
27/01/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0804075-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Souto - Réu: Banco BMG S/A - Não obstante o certificado à fl. 680, acerca de não ter sido encontrado em cartório o contrato original a que se refere a presente demanda, indicando não ter sido adequadamente cumprida a decisão que determinou a entrega do contrato original em cartório, em diversas demandas em que nomeado o perito judicial Celso Gustavo Lima foi por ele informada a possibilidade de realização da prova pericial no documento digitalizado.

Assim, dispensa-se a apresentação do contrato original em cartório.

Quanto à manifestação do banco demandado de fls. 675/676, identifica-se sua intenção de alterar o conteúdo da decisão de fls. 640/645, por meio da qual este Juízo atribuiu à parte ré o ônus de comprovar ter a parte autora celebrado o contrato discutido nos autos, ciente de seu conteúdo, matéria a ser rediscutida apenas em sede de agravo de instrumento, recurso não interposto pela parte, acarretando sua preclusão.

Dessa forma, fica mantida a decisão de fls. 640/645, no tocante à atribuição do ônus da prova à parte ré.

Com relação à impugnação do valor estipulado pelo perito, considerando serem genéricas as alegações apresentadas, as quais questionam tão somente o valor dos honorários periciais, sem trazer qualquer elemento que pudesse fazer contraponto à proposta apresentada, sua rejeição se impõe.

Ressalto que, embora o artigo 465, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil afirme que o juiz arbitrará o valor dos honorários periciais, após apresentada a respectiva proposta, presumindo-se a possibilidade de sua redução pelo magistrado, inclusive de ofício, a tomada de tal conduta deve ser embasada em elementos concretos, não trazidos pela ré em sua manifestação.

No caso, a impugnação é desprovida de qualquer elemento porque, apesar de afirmar a ausência de razoabilidade no valor requerido a título de honorários periciais, não indica qual seria o razoável, tampouco apresenta declarações de outros profissionais ou mesmo propostas apresentadas em outros processos.

A adequação da proposta dos honorários periciais enseja fundamentos e parâmetros, não cabendo ao juízo fazê-lo sem evidências.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERÍCIA MÉDICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO - VALOR FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E LEVANDO EM CONTA A COMPLEXIDADE DO TRABALHO - TABELA - RESOLUÇÃO Nº 232/16, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE CARÁTER VINCULANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Restando demonstrado que o valor dos honorários periciais guarda correspondência com a complexidade dos serviços a serem executados e que há razoabilidade na sua fixação, de rigor a manutenção do montante fixado pelo juízo a quo.

Conquanto o valor seja superior àquele previsto na Resolução nº 232/16, do Conselho Nacional de Justiça, a aplicação da tabela constante de tal ato normativo não possui caráter vinculante e, por isso, pode ser afastada pelo julgador frente às peculiaridades do trabalho a ser feito. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 2000270-82.2020.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Vladimir Abreu da Silva, j: 23/08/2020, p: 01/09/2020).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O arbitramento dos honorários periciais, deve pautar-se pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e modicidade, sob pena de onerar em demasia o processo executivo, tornando-o mais dispendioso do que o próprio valor discutido.

No particular, considerando a complexidade da perícia, duração do serviço prestado, o prestígio e confiança que o profissional nomeado desperta no juízo que o nomeia, de forma a remunerar com dignidade o trabalho exercido, e a possibilidade de parcelamento do montante fixado, é de se manter o valor arbitrado na origem. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403554-84.2019.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 17/05/2019, p: 20/05/2019).

Ante ao exposto, indefiro o pedido de fls. 675/676.

Providencie a parte ré o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de dar-se por prejudicada a realização da prova, com julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intimem-se.
24/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 17:53

Emissão da Relação
23/01/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 15:18

Despacho Saneador
13/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:18

Prazo em Curso
18/12/2024 02:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0804075-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Souto - Réu: Banco BMG S/A - Certifique-se se a decisão de fls. 640/653, no ponto em que determinou a entrega do contrato original em cartório, foi adequadamente cumprida.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se
17/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 15:53

Emissão da Relação
13/12/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:19

Prazo em Curso
07/11/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0804075-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Souto - Réu: Banco BMG S/A - Em havendo concordância, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte demandada efetue o depósito do valor apresentado, tendo em vista a inversão do ônus (Tema 1061 STJ).
06/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 12:38

Emissão da Relação
05/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:15

Prazo em Curso
24/10/2024 14:14

Documento Digitalizado
23/10/2024 15:58

Expedição de Carta.
21/10/2024 17:12

Expedição em análise para assinatura
19/10/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.
16/10/2024 13:42

Prazo em Curso
10/10/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
08/10/2024 12:36

Emissão da Relação
07/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:00

Prazo em Curso
16/09/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0804075-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Souto - Réu: Banco BMG S/A - Decisão fls. 640/645 [...] Não há outras questões processuais a serem analisadas. 2.

Questões de fato: 2.1.

São as seguintes as questões de fato objeto de discussão: I) se a parte autora contratou o cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) ou se houve vício de consentimento. 3.

Distribuição do ônus da prova: 3.1 A relação de consumo estabelecida entre as partes é manifesta, vez que encaixam-se perfeitamente autora e ré nas definições de "consumidor" e "fornecedora", trazidas pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90.

Sabe-se que os contratos da natureza do discutido na presente demanda se caracterizam como contratos de adesão, vez que não é propiciado ao consumidor nenhuma discussão sobre suas cláusulas e condições, sendo-lhe simplesmente imposta a aderência ao pacto.

A hipossuficiência do consumidor decorre justamente da impossibilidade de alteração das cláusulas contratuais, já que preestabelecidas, de modo que sua única atividade, no que concerne à manifestação da vontade, é aderir ou não ao pacto, por vezes não tendo conhecimento a respeito da contratação que está sendo feita.

Por conseguinte, possível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o que elenca, como direito básico do consumidor, "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras extraordinárias de experiências", mormente por ter a instituição financeira demandada meios para produzir essas provas, já que dispõe dos instrumentos tecnológicos para que a contratação fosse feita de forma digital e, portanto, cabe-lhe demonstrar a lisura da aderência à avença.

Desta feita, inverto o ônus da prova para impor à parte ré o ônus de comprovar que a parte autora celebrou com ela contrato discutido nos autos, ciente do seu conteúdo, ou seja, que tratava-se de um cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). 4.

Defiro a realização da perícia grafotécnica e, para tanto, nomeio como perito Celso Gustavo Lima, Celular: (65) 99303-0324, E-Mail: [email protected], que deverá ser intimado/a para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários e demais informações constantes do artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil Em havendo concordância, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte demandada efetue o depósito do valor apresentado, tendo em vista a inversão do ônus (Tema 1061 STJ). Às partes é deferida a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, parágrafo 2º, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Ao Sr.

Perito, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial, sobre o qual as partes poderão se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias, após devidamente intimadas, fazendo-me os autos conclusos, na sequência, para a prolação de sentença.

Ainda que a instituição financeira demandada não seja obrigada a efetuar o depósito dos honorários periciais, com a inversão do ônus da prova, o feito será julgado tendo-se em conta esta inversão, com os dados constantes dos autos, em especial aqueles que não vierem a ser contrariados por meio da prova ora determinada.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte ré depositar em cartório o contrato original firmado entre as partes, de maneira a ser periciado, pena de preclusão.

Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da parte autora formulado pela parte ré, tendo em vista que a causa de pedir é a inexistência do vínculo contratual, o que será esclarecido pela prova técnica acima definida. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 13:18

Emissão da Relação
15/08/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:49

Despacho Saneador
15/08/2024 17:35

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:22

Prazo em Curso
23/07/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0804075-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Souto - Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
22/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 11:33

Emissão da Relação
09/07/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
18/06/2024 06:31

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
10/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:20

Prazo em Curso
23/05/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 13:01

Emissão da Relação
21/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:37

Prazo em Curso
10/05/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 16:10

Prazo em Curso
26/04/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 17:28

Expedição de Carta.
25/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 14:54

Expedição em análise para assinatura
24/04/2024 14:51

Emissão da Relação
23/04/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 15:01

Tutela Provisória
23/04/2024 13:59

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:31

Informação do Sistema
22/04/2024 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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