TJMS - 0809251-28.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MANOEL DA SILVA

CPF *39.***.*32-53

Advogados

CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB: 11126/MT

CPF *05.***.*06-12

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB: 23463/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB 11126/O/MT), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0809251-28.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Manoel da Silva -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/10/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 13:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB 11126/O/MT), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0809251-28.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Manoel da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 111-112, a qual transcrevo a seguir "

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/07/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 09:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 04:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.

  • 03/04/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2024.

  • 22/02/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:36

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2023.

  • 09/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 10:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:12

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:08

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/08/2022 13:57

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/07/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:01

    Homologada a Transação

  • 14/06/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 18:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/02/2022 13:49

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/11/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 14:57

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 10:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 23/06/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 14:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2021 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 21:50

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803754-62.2023.8.12.0110

Sergio Cacao de Moraes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Roberto Peterson Robalinho dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0813063-43.2023.8.12.0002

Argo Seguros Brasil S/A

Caed Logistica e Transportes LTDA.

Advogado: Fernando da Conceicao Gomes Clemente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0800611-89.2024.8.12.0026

Maria Aparecida Cardoso de Carvalho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Enevaldo Alves da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0829919-32.2016.8.12.0001

Belanissia Maria da Silva

Oi S/A

Advogado: Bruno Nadaf Gusmao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0810174-19.2023.8.12.0002

Vanessa dos Santos

Scarbon - Clinica Medica e Odontologia L...

Advogado: Bianca Taiane dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 12:47

Exibir Processo