28/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800094-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Pereira Souza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL II, Serasa S.A. - Dec. de fls. 663: (...) No Tema Repetitivo 1264, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, cujo objeto é "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", consta a seguinte informação: Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; Em recente decisão monocrática proferida nos autos nº 0813542-36.2023.8.12.0002, em situação semelhante à discutida no presente feito, o Desembargador Nélio Stábile julgou prejudicada a análise de recurso de apelação interposto e determinou a baixa dos autos à origem para suspensão do processo até julgamento do recurso paradigma.

Desta feita, dê-se ciência e, após, encaminhe-se à fila para fila261 - Processo Sobrestado". Às providências.

Intimem-se.
23/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:58

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:05

Recebidos os autos
22/10/2024 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
22/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800094-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Pereira Souza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL II, Serasa S.A. - Dec. de fls. 660: (...) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
16/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:21

Recebidos os autos
14/10/2024 22:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2024 18:04

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800094-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Pereira Souza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL II, Serasa S.A. - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária.
11/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.
09/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800094-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Pereira Souza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL II, Serasa S.A. - Sent. de fls. 547-556: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados por Marcelo Pereira Souza nos autos desta demanda proposta em face de Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados NPL II e Serasa S.A., condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, desde a data da distribuição, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade.Retifique-se o valor da causa junto ao SAJ para que seja estabelecido em devendo ser fixado em R$ 32.146,24 (trinta e dois mil cento e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

Apresentando a presente demanda características de ser predatória, conforme acima apontado, onde a parte autora possui inúmeros processos com a mesma causa de pedir, alterando apenas a dívida questionada, o que poderia ser feito em processo único, encaminhe-se cópia desta sentença para o NUMOPEDE, o que poderá ser feito pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE) ou por e-mail: [email protected] o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:51

INCONSISTENTE
15/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:23

Recebidos os autos
14/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:23

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:15

INCONSISTENTE
14/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800094-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Pereira Souza - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados NPL II, Serasa S.A. - Intime(m)-se Marcelo Pereira Souza para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
22/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:19

Recebidos os autos
09/07/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 15:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
18/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:07

Expedição de Carta.
28/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
14/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 20:32

Recebidos os autos.
21/04/2024 20:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/04/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 20:24

Expedição de Carta.
21/04/2024 20:22

Expedição de Carta.
17/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:31

Expedição de Carta.
17/04/2024 09:30

Expedição de Carta.
17/04/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
16/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 23:02

Expedição de Certidão.
06/04/2024 23:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.
15/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
13/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:17

Recebidos os autos
04/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:59

Recebidos os autos
26/02/2024 12:59

INCONSISTENTE
23/02/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
02/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:40

Recebidos os autos
17/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:01

Conclusos para despacho
16/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:00

INCONSISTENTE
16/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:59

INCONSISTENTE
09/01/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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