TJMS - 0114758-09.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:17
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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21/08/2025 15:13
Prazo em Curso
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20/08/2025 08:57
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos pelo executado às p. 1.101-1.107. -
19/08/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 15:02
Emissão da Relação
-
03/07/2025 17:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/06/2025 14:18
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 09:49
Relação encaminhada ao D.J.
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23/06/2025 15:45
Emissão da Relação
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17/06/2025 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/06/2025 18:32
Proferida decisão interlocutória
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28/11/2024 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 06:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
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22/07/2024 12:55
Prazo em Curso
-
18/07/2024 08:37
Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), André Muszkat (OAB 222797/SP), Bruno da Silva Madeira (OAB 343967/SP) Processo 0114758-09.2005.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco General Motors S/A - Exectdo: Aldo Mário de Freitas Lopes - Vistos etc. 1) Cadastre-se, no SAJ, os novos patronos da parte exequente (fls. 1.072-1.078). 2) Às fls. 1.051-1.052 o executado Aldo Mário de Freitas Lopes informou que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial n. 1549288/MS, motivo pelo qual, reapresenta os argumentos tratados na exceção de pré-executividade de fls. 689-693, pretendendo o reconhecimento da nulidade da execução, sob a alegação de ausência de título executivo capaz de ampara-la, e requerendo a extinção do processo.
Intimada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório.
Decido.
O requerimento apresentado pela parte executada não poderá ser conhecido, porquanto a matéria aduzida às fls. 689-693 já foi apreciada por este Juízo às fls. 737-738.
Referida decisão foi objeto de recursos interpostos pelo executado, que culminaram na decisão monocrática proferido pelo Eminente Ministro Antonio Carlos Ferreira, do Eg.
STJ, nos autos do REsp n. 1549288/MS, que determinou o retorno dos autos ao Eg.
TJMS, para novo julgamento.
Transcrevo a decisão monocrática mencionada: "Trata-se de recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF, contra acórdão proferido pelo TJMS assim ementado (e-STJ fl. 182): AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
A preclusão consumativa ocorre quando um ato já fora praticado anteriormente.
Quando a decisão atacada mantêm decisão anteriormente proferida, a qual já fora objeto de recurso próprio, verifica-se a ocorrência da preclusão consumativa.
Para a condenação em litigância de má-fé, necessário que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses elencadas no artigo 17, do Código de Processo Civil.
Caracteriza-se a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório se o agravante sustenta, pela terceira vez, o mesmo argumento após o tema já ter sido debatido pelo Poder Judiciário.
O recorrente opôs dois embargos de declaração, os quais foram rejeitados (e-STJ fls. 217/224 e 239/242).
No especial (e-STJ fls. 244/268), aponta dissídio interpretativo e violação dos seguintes dispositivos legais, vinculados aos respectivos argumentos: (a) art. 535 do CPC/1973 negativa de prestação jurisdicional: Consoante se pode verificar dos autos, o Recorrente fez uso dos embargos de declaração, em duas oportunidades, visando suprir a omissão detectada no acórdão ora recorrido, isto porque não foi apreciada a PRESCRIÇÃO suscitada em face de três ocorrências, a saber: A PRESCRIÇÃO TRIENAL DA NOTA PROMISSÓRIA COM VENCIMENTO À VISTA; A PRESCRIÇÃO TRIENAL DAS PARCELAS VENCIDAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO; e A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, (e-STJ fl. 245). (...) Não bastasse a comprovada ineficácia executiva do contrato, o Recorrente demonstrou que a nota promissória igualmente não pode ser considerada título executivo, conforme orientação do STJ em sua súmula 60, (e-STJ fl. 254). (b) arts. 219, § 5º, e 471, II, do CPC/1973 prescrição: (...) data maxima venia, porquanto a prescrição, ainda que já tivesse sido apreciada, exatamente por envolver questão de ordem pública, não é atingida pela preclusão, podendo e devendo ser reapreciada pelo tribunal estadual até mesmo de ofício, sem qualquer provocação do interessado, consoante o entendimento desse E.
Superior Tribunal de Justiça, (e-STJ fl. 258) (c) art. 585, II, do CPC/1973 nulidade do título executivo por ausência de assinatura de testemunhas: No caso presente dispensa-se maiores digressões, porquanto o próprio juiz de primeiro já deixou consignado tal defeito quando, às f. 53, assim ressalvou, verbis: EMBORA O CONTRATO QUE INSTRUIU A EXECUÇÃO NÃO TENHA SIDO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS, tal circunstância é irrelevante, pois a inicial foi instruída com cópia autenticada da nota promissória. (GRIFAMOS) Acontece que a referida nota promissória, como visto acima está, há muito prescrita, revelando-se nula a Execução instruída com um contrato sem eficácia executiva, daí a violação flagrante e manifestado do art. 585, II do Código de Processo Civil. (d) art. 51 do CDC nulidade de obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante: Além da comprovada ineficácia executiva do contrato, a nota promissória, mesmo que não estivesse prescrita, igualmente não poderia ser considerada título executivo, vez que foi emitida pelo mutuário, ora Recorrente, por exigência de sua procuradora- GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL na forma das cláusulas 1.5 e 1.6 do contrato de financiamento, ( e-STJ fl. 261).
A recorrida não apresentou contrarrazões (e-STJ fl. 292). É o relatório.
Decido.
O recurso especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, motivo por que devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, com as interpretações dadas pela jurisprudência desta Corte (Enunciado Administrativo n. 2/STJ).
Na origem, Aldo Mário de Freitas Lopes interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da exceção de pré-executividade ajuizada oposta ao Banco General Motors S.A.
Sustentou prescrição e ineficácia executiva da nota promissória que embasa o feito executivo.
O acórdão consignou que "a alegada prescrição do título que embasou a presente ação de execução já foi objeto de análise em processos anteriores, sendo portanto, descabida a pretensão do executado de reabrir a discussão sobre matéria já apreciada por este E.
Tribunal" (e-STJ fl. 188).
O agravante opôs embargos de declaração, insistindo na tese de prescrição, além de apontar omissão quanto à ineficácia executiva da nota promissória (e-STJ fls. 199/200): A nota promissória, independentemente de sua prescrição, já nasceu morta, e portanto nula de pleno direito a obrigação cambial dela decorrente, vez que foi emitida pelo mutuário, ora Embargante, por exigência de sua procuradora - GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL na forma das cláusulas 1.5 e 1.6 do contrato de financiamento. (...) NULA, pois, de acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça (súmula 60), a referida cláusula contratual, nula igualmente é a nota promissória dela decorrente, O Tribunal de Justiça rejeitou os seguidos embargos de declaração. É pacífico neste Tribunal o entendimento segundo o qual, não havendo apreciação dos declaratórios em relação a ponto relevante, impõe-se a anulação do acórdão recorrido para que o recurso seja novamente apreciado.
No caso, o Tribunal de origem deixou de se pronunciar sobre a suposta nulidade do título executivo.
Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial a fim de anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para apreciação do tema ora apontado.
Publique-se e intimem-se." Com efeito, nos termos já adiantados nesta decisão, a matéria está preclusa para este Juízo e foi devolvida pelo Eg.
STJ ao Eg.
TJMS, para ser reapreciada.
Observo que Eg.
TJMS atribuiu efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado Aldo Mário de Freitas Lopes (fl. 765) contra a decisão de fls. 763-764, que deu origem à decisão monocrática acima transcrita, motivo pelo qual, o feito deve aguardar o julgamento do mérito recursal, em arquivo provisório.
Intimem-se. ************************ Intima-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos às fls. retro. -
17/07/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2024 07:42
Emissão da Relação
-
17/05/2024 06:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/05/2024 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/05/2024 16:41
Proferida decisão interlocutória
-
05/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 14:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
-
25/10/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
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25/10/2023 13:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2023 13:52
Emissão da Relação
-
11/09/2023 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 18:24
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
20/01/2023 17:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
11/07/2022 17:43
Retificação de Classe Processual
-
24/05/2022 13:29
Informação do Sistema
-
14/02/2022 09:31
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 09:30
Documento Digitalizado
-
14/02/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 01:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.
-
15/12/2021 17:28
Juntada de Ofício
-
14/12/2021 09:41
Prazo em Curso
-
13/12/2021 20:46
Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
-
13/12/2021 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2021 09:16
Emissão da Relação
-
10/12/2021 09:14
Processo Desarquivado
-
08/12/2021 16:23
Juntada de Ofício
-
06/12/2021 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/05/2021 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/05/2021 14:52
Arquivado Provisoriamente
-
03/05/2021 14:50
Juntada de Informações
-
03/05/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
27/09/2020 19:26
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
27/09/2020 19:26
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/09/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 10:02
Processo Desarquivado
-
15/01/2019 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2018 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2018 18:14
Arquivado Provisoriamente
-
20/07/2018 18:06
Documento Digitalizado
-
20/07/2018 18:05
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 07:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2018 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/03/2018 15:59
Suspenso em Cartório
-
02/03/2018 15:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2018.
-
20/02/2018 14:38
Prazo em Curso
-
19/02/2018 20:30
Publicado ato_publicado em 19/02/2018.
-
19/02/2018 12:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2018 15:04
Emissão da Relação
-
14/02/2018 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/10/2017 16:55
Suspenso em Cartório
-
20/10/2017 14:22
Processo Desarquivado
-
18/10/2017 18:04
Juntada de Ofício
-
27/07/2017 15:16
Suspenso em Cartório
-
27/07/2017 15:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2017.
-
18/07/2017 14:50
Prazo em Curso
-
17/07/2017 20:51
Publicado ato_publicado em 17/07/2017.
-
17/07/2017 13:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/07/2017 15:55
Emissão da Relação
-
14/07/2017 15:37
Processo Reativado
-
13/07/2017 17:12
Juntada de Ofício
-
27/06/2017 13:57
Suspenso em Cartório
-
26/06/2017 20:42
Publicado ato_publicado em 26/06/2017.
-
26/06/2017 13:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2017 16:20
Juntada de Informações
-
21/06/2017 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/06/2017 16:20
Despacho Saneador
-
20/06/2017 20:31
Publicado ato_publicado em 20/06/2017.
-
20/06/2017 17:29
Conclusos para despacho
-
20/06/2017 12:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2017 15:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/06/2017 15:33
Emissão da Relação
-
19/06/2017 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 16:36
Juntada de Ofício
-
13/06/2017 16:36
Juntada de Ofício
-
12/06/2017 17:44
Juntada de Ofício
-
07/06/2017 18:09
Autos preparados para expedição
-
07/06/2017 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/06/2017 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2017 18:55
Conclusos para despacho
-
06/06/2017 16:29
Documento Digitalizado
-
06/06/2017 16:28
Juntada de Ofício
-
06/06/2017 13:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
03/06/2017 05:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2017 20:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2017 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2017 12:29
Conclusos para despacho
-
31/05/2017 14:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/05/2017 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2017 08:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/05/2017 21:06
Publicado ato_publicado em 30/05/2017.
-
30/05/2017 13:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2017 09:25
Juntada de Informações
-
29/05/2017 09:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2017 09:24
Despacho Saneador
-
26/05/2017 13:44
Conclusos para despacho
-
26/05/2017 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2017 16:18
Prazo em Curso
-
22/05/2017 20:37
Publicado ato_publicado em 22/05/2017.
-
22/05/2017 13:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2017 18:42
Emissão da Relação
-
19/05/2017 18:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2017.
-
18/05/2017 14:06
Autos preparados para expedição
-
24/03/2017 14:02
Prazo em Curso
-
24/03/2017 13:54
Documento Digitalizado
-
24/03/2017 09:39
Expedição de Ofício.
-
24/03/2017 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/03/2017 17:13
Expedição em análise para assinatura
-
23/03/2017 16:05
Expedição em análise para assinatura
-
23/03/2017 14:11
Autos preparados para expedição
-
21/03/2017 20:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2017 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2017 15:03
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 13:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/01/2017 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2017 13:43
Prazo em Curso
-
10/01/2017 20:26
Publicado ato_publicado em 10/01/2017.
-
10/01/2017 13:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2017 14:26
Emissão da Relação
-
09/01/2017 10:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/01/2017 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2016 18:35
Conclusos para despacho
-
09/12/2016 16:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/12/2016 16:40
Juntada de Ofício
-
08/11/2016 13:58
Prazo em Curso
-
03/11/2016 13:52
Documento Digitalizado
-
01/11/2016 20:46
Publicado ato_publicado em 01/11/2016.
-
01/11/2016 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/11/2016 16:33
Expedição de Ofício.
-
01/11/2016 14:55
Expedição em análise para assinatura
-
01/11/2016 13:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2016 18:52
Emissão da Relação
-
27/10/2016 14:38
Autos preparados para expedição
-
25/10/2016 19:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2016 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2016 16:48
Conclusos para despacho
-
21/10/2016 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2016 15:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/10/2016 14:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2016.
-
05/10/2016 14:08
Prazo em Curso
-
04/10/2016 20:31
Publicado ato_publicado em 04/10/2016.
-
04/10/2016 13:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/10/2016 18:30
Emissão da Relação
-
30/09/2016 14:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2016 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2016 17:23
Conclusos para despacho
-
16/09/2016 16:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/09/2016 16:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2016.
-
08/09/2016 12:55
Prazo em Curso
-
06/09/2016 20:31
Publicado ato_publicado em 06/09/2016.
-
06/09/2016 12:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2016 16:10
Emissão da Relação
-
02/09/2016 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/08/2016 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2016 13:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2016 12:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2016.
-
08/08/2016 14:44
Prazo em Curso
-
04/08/2016 22:06
Publicado ato_publicado em 04/08/2016.
-
04/08/2016 12:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2016 16:54
Emissão da Relação
-
01/08/2016 15:58
Juntada de Carta precatória
-
01/08/2016 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2016 17:42
Autos preparados para expedição
-
17/06/2016 20:37
Publicado ato_publicado em 17/06/2016.
-
17/06/2016 12:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2016 17:55
Emissão da Relação
-
16/06/2016 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/05/2016 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2016 08:30
Conclusos para despacho
-
23/05/2016 18:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/05/2016 18:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2016.
-
21/03/2016 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/02/2016 15:20
Prazo em Curso
-
17/02/2016 15:18
Prazo em Curso
-
17/02/2016 15:17
Documento Digitalizado
-
17/02/2016 15:17
Documento Digitalizado
-
16/02/2016 18:12
Expedição de Ofício.
-
16/02/2016 18:11
Expedição de Carta precatória.
-
16/02/2016 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/02/2016 13:40
Expedição em análise para assinatura
-
16/02/2016 11:01
Publicado ato_publicado em 16/02/2016.
-
12/02/2016 18:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/02/2016 14:23
Emissão da Relação
-
11/02/2016 18:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/02/2016 18:49
Despacho Saneador
-
16/12/2015 08:47
Conclusos para despacho
-
15/12/2015 13:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/12/2015 08:47
Publicado ato_publicado em 15/12/2015.
-
14/12/2015 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2015 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2015 18:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2015 18:11
Emissão da Relação
-
11/12/2015 18:10
Expedição de Certidão.
-
11/12/2015 13:32
Processo convertido em eletrônico
-
18/11/2015 15:18
Juntada de Ofício
-
18/11/2015 15:16
Autos preparados para juntada
-
22/07/2015 14:10
Prazo em Curso
-
22/07/2015 08:17
Publicado ato_publicado em 22/07/2015.
-
20/07/2015 19:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/07/2015 19:06
Emissão da Relação
-
20/07/2015 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/07/2015 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2015 13:21
Conclusos para despacho
-
13/07/2015 17:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/07/2015 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2015 13:36
Autos preparados para juntada
-
09/07/2015 17:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2015.
-
11/06/2015 12:55
Prazo em Curso
-
11/06/2015 08:30
Publicado ato_publicado em 11/06/2015.
-
09/06/2015 18:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2015 09:17
Emissão da Relação
-
09/06/2015 08:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/06/2015 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2015 07:57
Conclusos para despacho
-
03/06/2015 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2015 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2015 15:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/06/2015 14:02
Recebidos os autos do Advogado
-
09/04/2015 15:31
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
09/04/2015 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2015 16:20
Autos preparados para juntada
-
07/04/2015 12:40
Prazo em Curso
-
07/04/2015 08:18
Publicado ato_publicado em 07/04/2015.
-
01/04/2015 19:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2015 15:33
Emissão da Relação
-
01/04/2015 15:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2015 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2015 07:59
Conclusos para despacho
-
31/03/2015 13:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/03/2015 13:31
Juntada de Ofício
-
26/03/2015 14:54
Autos preparados para juntada
-
14/10/2014 14:48
Prazo em Curso
-
13/10/2014 17:55
Recebidos os autos do Advogado
-
13/10/2014 13:25
Carga Rápida
-
06/10/2014 17:27
Prazo em Curso
-
06/10/2014 07:28
Publicado ato_publicado em 06/10/2014.
-
02/10/2014 18:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/10/2014 18:30
Emissão da Relação
-
02/10/2014 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/10/2014 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2014 18:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2014 17:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/10/2014 17:59
Juntada de Ofício
-
01/10/2014 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/09/2014 07:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2014 07:57
Conclusos para despacho
-
24/09/2014 14:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/09/2014 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2014 14:06
Autos preparados para juntada
-
23/09/2014 15:24
Recebidos os autos do Advogado
-
19/09/2014 18:33
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
12/09/2014 12:55
Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
-
12/09/2014 12:52
Prazo em Curso
-
12/09/2014 07:59
Publicado ato_publicado em 12/09/2014.
-
10/09/2014 18:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2014 18:16
Emissão da Relação
-
10/09/2014 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2014 08:16
Despacho Saneador
-
30/07/2014 10:22
Conclusos para despacho
-
29/07/2014 18:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/07/2014 18:40
Juntada de NULL
-
29/07/2014 14:05
Juntada de Mandado
-
28/07/2014 14:30
Autos preparados para juntada
-
23/07/2014 16:37
Juntada de Ofício
-
22/07/2014 17:31
Autos preparados para juntada
-
16/07/2014 18:37
Prazo em Curso
-
16/07/2014 15:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2014 16:50
Autos preparados para juntada
-
08/07/2014 08:53
Prazo em Curso
-
04/07/2014 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/07/2014 10:31
Expedição de Ofício.
-
04/07/2014 09:55
Autos preparados para expedição
-
04/07/2014 09:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2014 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2014 08:28
Conclusos para despacho
-
27/06/2014 14:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/06/2014 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2014 13:36
Autos preparados para juntada
-
26/06/2014 16:53
Recebidos os autos do Advogado
-
16/06/2014 08:45
Publicado ato_publicado em 16/06/2014.
-
11/06/2014 18:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2014 17:21
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
11/06/2014 13:34
Prazo em Curso
-
11/06/2014 09:15
Publicado ato_publicado em 11/06/2014.
-
09/06/2014 18:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2014 08:59
Emissão da Relação
-
09/06/2014 08:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2014 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2014 08:01
Conclusos para despacho
-
28/05/2014 17:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/05/2014 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2014 17:05
Autos preparados para juntada
-
19/05/2014 15:42
Materialização do processo
-
19/05/2014 15:41
Expedição de Mandado.
-
16/05/2014 13:31
Autos preparados para juntada
-
16/05/2014 13:28
Recebidos os autos do Advogado
-
14/05/2014 15:06
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
13/05/2014 17:40
Autos preparados para juntada
-
13/05/2014 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2014 15:33
Autos preparados para juntada
-
12/05/2014 13:53
Prazo em Curso
-
12/05/2014 13:06
Recebidos os autos do Advogado
-
12/05/2014 12:40
Carga Rápida
-
07/05/2014 17:46
Prazo em Curso
-
07/05/2014 07:59
Publicado ato_publicado em 07/05/2014.
-
05/05/2014 19:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2014 18:17
Expedição em análise para assinatura
-
05/05/2014 18:17
Emissão da Relação
-
05/05/2014 17:55
Expedição de Mandado.
-
29/04/2014 16:32
Autos preparados para expedição
-
28/04/2014 17:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/04/2014 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2014 15:16
Autos preparados para juntada
-
25/04/2014 12:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
24/04/2014 16:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/04/2014 12:48
Prazo em Curso
-
14/04/2014 07:43
Publicado ato_publicado em 14/04/2014.
-
10/04/2014 18:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2014 14:51
Emissão da Relação
-
10/04/2014 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2014 13:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2014 07:49
Conclusos para despacho
-
08/04/2014 14:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/04/2014 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2014 07:24
Autos preparados para juntada
-
02/04/2014 14:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/04/2014 14:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2014.
-
02/04/2014 14:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2014 18:29
Andamento nos Autos em Apenso
-
31/03/2014 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2014 07:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2014 15:56
Andamento nos Autos em Apenso
-
24/03/2014 17:56
Recebidos os autos do Advogado
-
05/02/2014 17:43
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
04/02/2014 12:59
Andamento nos Autos em Apenso
-
04/02/2014 12:57
Prazo em Curso
-
04/02/2014 08:04
Publicado ato_publicado em 04/02/2014.
-
31/01/2014 19:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2014 13:02
Emissão da Relação
-
31/01/2014 12:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2014 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2014 08:40
Conclusos para despacho
-
21/01/2014 13:41
Andamento nos Autos em Apenso
-
21/01/2014 13:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/01/2014 17:22
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
-
19/11/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
13/11/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
23/10/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
23/10/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/10/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
27/09/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
27/09/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
13/09/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
10/09/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
04/09/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
04/09/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
19/08/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
19/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
15/08/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
12/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
06/08/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
06/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
01/08/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
30/07/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
25/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
25/07/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
25/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2013.
-
24/07/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2013 12:00
Emissão da Relação
-
23/07/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2013 12:00
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
-
05/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/07/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
03/07/2013 12:00
Autos preparados para juntada
-
02/07/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
19/06/2013 12:00
Prazo em Curso
-
19/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2013.
-
17/06/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2013 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
17/06/2013 12:00
Emissão da Relação
-
17/06/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2013 12:00
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
06/06/2013 12:00
Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
-
06/06/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
06/06/2013 12:00
Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
-
26/04/2013 12:00
Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
-
26/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2013 12:00
Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
-
30/01/2013 12:00
Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
-
30/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2013 12:00
Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
-
23/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
03/12/2012 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/11/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
21/11/2012 12:00
Prazo em Curso
-
21/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 21/11/2012.
-
19/11/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/11/2012 12:00
Emissão da Relação
-
16/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/11/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
07/11/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/11/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
30/10/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/10/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
30/10/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
30/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
24/10/2012 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
09/10/2012 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
09/10/2012 12:00
Prazo em Curso
-
09/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 09/10/2012.
-
05/10/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2012 12:00
Emissão da Relação
-
05/10/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/09/2012 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2012.
-
25/07/2012 12:00
Prazo em Curso
-
25/07/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2012.
-
23/07/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2012 12:00
Emissão da Relação
-
19/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2012 12:00
Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
-
02/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
06/06/2012 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
25/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
25/05/2012 12:00
Prazo em Curso
-
25/05/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 25/05/2012.
-
23/05/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2012 12:00
Emissão da Relação
-
23/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2012 12:00
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
05/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
09/02/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
15/12/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
14/12/2011 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
29/11/2011 12:00
Prazo em Curso
-
29/11/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 29/11/2011.
-
25/11/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/11/2011 12:00
Emissão da Relação
-
23/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
28/09/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
24/05/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
24/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
23/05/2011 12:00
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
05/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/03/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
23/02/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
16/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
16/02/2011 12:00
Carga Rápida
-
16/02/2011 12:00
Prazo em Curso
-
16/02/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 16/02/2011.
-
14/02/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2011 12:00
Emissão da Relação
-
14/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/01/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
28/01/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
17/12/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/12/2010 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/12/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
18/11/2010 12:00
Prazo em Curso
-
17/11/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2010 12:00
Autos preparados para juntada
-
12/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/11/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 09/11/2010.
-
08/11/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
05/11/2010 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2010 12:00
Emissão da Relação
-
05/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2010 12:00
Protocolizada Petição
-
04/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/11/2010 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
22/10/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 22/10/2010.
-
20/10/2010 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/10/2010 12:00
Emissão da Relação
-
20/10/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2010 12:00
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
08/10/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
05/10/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
21/07/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/07/2010 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
07/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/07/2010 12:00
Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
-
07/07/2010 12:00
Processo Suspenso Reativado
-
07/07/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2010 12:00
Arquivo Provisório
-
22/02/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
22/02/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
12/02/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
20/01/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
19/01/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
15/01/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
13/01/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
11/01/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
07/01/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
09/11/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
09/11/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
24/09/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
23/09/2009 12:00
Carga Rápida
-
23/09/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
23/09/2009 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
23/09/2009 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
18/09/2009 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
17/09/2009 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
17/09/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/09/2009 12:00
Decisão Proferida
-
15/09/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/09/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
09/06/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
06/04/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
30/03/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
16/03/2009 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
16/03/2009 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
16/03/2009 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
13/03/2009 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
12/03/2009 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
12/03/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
11/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
10/03/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
09/03/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/03/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
06/02/2009 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
15/12/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
15/12/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
11/12/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
10/12/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/12/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
19/11/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
21/07/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
03/06/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
07/02/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
04/12/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
19/11/2007 12:00
Despacho Proferido
-
30/08/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
29/08/2007 12:00
Recebimento do Processo
-
28/08/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2007 12:00
Remessa à Contadoria/Partidor
-
18/06/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
18/06/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/06/2007 12:00
Despacho Proferido
-
11/06/2007 12:00
Conclusos
-
06/06/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/06/2007 12:00
Juntada de NULL
-
28/05/2007 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
-
27/04/2007 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
27/04/2007 12:00
Aguardando Expedição de
-
26/04/2007 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
24/04/2007 12:00
Autos em Carga a Equipe Interprofissional
-
02/04/2007 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
02/04/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
30/03/2007 12:00
Despacho Proferido
-
28/03/2007 12:00
Conclusos
-
27/03/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/03/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2007.
-
16/03/2007 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
16/03/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
13/03/2007 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
09/03/2007 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
09/03/2007 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
08/03/2007 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
06/03/2007 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
06/03/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
03/03/2007 12:00
Despacho Proferido
-
03/03/2007 12:00
Conclusos
-
27/02/2007 12:00
Juntada de NULL
-
27/02/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
23/10/2006 12:00
Conclusos
-
21/10/2006 12:00
Conclusos
-
20/10/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
29/09/2006 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
29/09/2006 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
29/09/2006 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
27/09/2006 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
26/09/2006 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
26/09/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
25/09/2006 12:00
Despacho Proferido
-
19/09/2006 12:00
Conclusos
-
01/09/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
30/08/2006 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
23/08/2006 12:00
Recebimento do Processo
-
21/08/2006 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/08/2006 12:00
Remessa à Contadoria/Partidor
-
11/07/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
26/05/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2006 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
24/05/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2006 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
22/05/2006 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
19/05/2006 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
18/05/2006 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
16/05/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
11/05/2006 12:00
Despacho Proferido
-
11/05/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2006 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
08/05/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2006 12:00
Aguardando em Cartório Formalização
-
04/05/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
04/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
03/05/2006 12:00
Aguardando em Cartório Formalização
-
03/05/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
02/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
-
28/04/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
28/04/2006 12:00
Decisão Proferida
-
27/04/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
09/03/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
13/02/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2006 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
07/02/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
11/01/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2006 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
09/01/2006 12:00
Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
-
13/12/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
12/12/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
05/12/2005 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
05/12/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
05/12/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2005 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
25/11/2005 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
24/11/2005 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
23/11/2005 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
23/11/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
22/11/2005 12:00
Despacho Proferido
-
21/11/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
18/11/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
03/11/2005 12:00
Juntada de NULL
-
01/11/2005 12:00
Aguardando em Cartório Formalização
-
01/11/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
07/10/2005 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
07/10/2005 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
06/10/2005 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
04/10/2005 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
30/09/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
16/09/2005 12:00
Despacho Proferido
-
16/09/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
15/09/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
13/09/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2005 12:00
Aguardando em Cartório Formalização
-
08/09/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
05/09/2005 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
05/09/2005 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
01/09/2005 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
01/09/2005 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
31/08/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
30/08/2005 12:00
Despacho Proferido
-
23/08/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
22/08/2005 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
22/08/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
19/08/2005 12:00
Despacho Proferido
-
19/08/2005 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
-
17/08/2005 12:00
Aguardando em Cartório Formalização
-
16/08/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
12/08/2005 12:00
Despacho Proferido
-
04/08/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
02/08/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2005 12:00
Aguardando em Cartório Formalização
-
29/07/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
22/07/2005 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
22/07/2005 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
21/07/2005 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
18/07/2005 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
18/07/2005 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
18/07/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/07/2005 12:00
Despacho Proferido
-
15/07/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
14/07/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2005 12:00
Aguardando em Cartório Formalização
-
12/07/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
11/07/2005 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
-
28/06/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
28/06/2005 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
27/06/2005 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
27/06/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
24/06/2005 12:00
Despacho Proferido
-
24/06/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2005 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
21/06/2005 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/06/2005 12:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2020
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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