15/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Cristiane Bonessoni da Silveira da Silva (OAB 14154/MS), Leonardo Todsquini Silva (OAB 16381/MS), Giovanni Araujo Mosena (OAB 22087MS/) Processo 0810799-56.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nação Concessionária de Veículos Ltda - Exectdo: Condomínio Edifício Dom Aquino - Decisão de fl. 145: Vistos, etc.

Para a apreciação do acordo celebrado entre as partes (fls. 142/144), é imprescindível a identificação da pessoa que subscreveu o ajuste em nome do executado, Condomínio Edifício Dom Aquino.

Verifica-se que o instrumento contém apenas a assinatura, sem a devida qualificação do signatário, tampouco indicação de seus poderes de representação para transigir, receber ou dar quitação.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do documento de identificação pessoal do signatário; e prova documental de que este detém poderes de representação do Condomínio, a fim de comprovar a regularidade da representação processual, nos termos do art. 75, §2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação, desde que observados os requisitos previstos no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Ressalte-se que a inércia do exequente implicará o arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão, com contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 921, §5º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:19

Recebidos os autos
09/05/2025 18:19

Decisão ou Despacho
20/03/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Leonardo Todsquini Silva (OAB 16381/MS), Giovanni Araujo Mosena (OAB 22087MS/) Processo 0810799-56.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nação Concessionária de Veículos Ltda - Exectdo: Condomínio Edifício Dom Aquino - FLS 121- Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2)Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens.

Não realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (artigo 523, §1º CPC/15) 3) Após este prazo, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnar o cumprimento de sentença, segundo o que dispõe o artigo 525 CPC/15. 4) Decorrido o prazo legal sem o pagamento ou o depósito, indique a parte exequente bens para penhora. 5) Levante-se a restrição, de imediato, conforme sentença transitada em julgado (fls. 108-111, 119).

Intime-se.

FLS 128 - Acolho a emenda à inicial de fls. 126/127.

Retifique-se o valor da causa.

INTIME-SE o devedor, nos termos do despacho de fls. 121.
14/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:36

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 12:43

Desapensado do processo número do processo
19/11/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:45

Recebidos os autos
18/10/2024 14:45

Outras Decisões
09/10/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 15:48

Recebidos os autos
06/09/2024 15:48

Determinada Requisição de Informações
04/09/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:20

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Cristiane Bonessoni da Silveira da Silva (OAB 14154/MS) Processo 0810799-56.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Nação Concessionária de Veículos Ltda - Embargdo: Condomínio Edifício Dom Aquino - Sentença de fls.108/111: (...) Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente o pedido do embargante para determinar o levantamento da penhora do automóvel descrito na inicial.

Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Junte-se cópia da sentença no processo principal (nº 0831903-80.2018.8.12.0001).

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, levante-se a penhora e arquive-se.
17/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:07

Recebidos os autos
29/05/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 04:27

Decorrido prazo de parte
19/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:44

Recebidos os autos
13/12/2023 16:44

Decisão ou Despacho
13/12/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 08:47

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:03

Recebidos os autos
31/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 10:10

Decorrido prazo de parte
04/04/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:46

Recebidos os autos
06/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 10:05

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 10:05

Apensado ao processo numero do processo
02/03/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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