26/11/2024 02:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 107828/PR) Processo 0848918-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esmeralda Silva Cardoso - Réu: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - No caso, a parte autora anexou o extrato de f. 29, o qual indica que a dívida se refere ao Serasa "Limpa Nome".

O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
25/11/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 20:58

Recebidos os autos
17/11/2024 20:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
01/10/2024 08:51

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:34

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:36

Recebidos os autos
30/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0848918-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., R$ 1.423,32
15/08/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:41

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 107828/PR) Processo 0848918-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esmeralda Silva Cardoso - Réu: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente em face da Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., a fim de declarar a inexistência do débito referente ao contrato de nº 30180-000000207438961.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a ratearem o pagamento em igual proporção (50% para a autora e 50% para as rés, em solidariedade) das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que seguem fixados em 15% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85 do CPC.

Suspendo a cobrança em relação à autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do artigo 98, § 3°, do mesmo Diploma Legal supracitado.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/07/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:03

Recebidos os autos
18/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:57

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 06:38

Conclusos para julgamento
21/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:21

Recebidos os autos
17/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
10/02/2024 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.
09/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:30

Expedição de Carta.
23/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:51

Recebidos os autos
16/11/2023 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/11/2023 12:53

Conclusos para decisão
10/11/2023 02:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2023.
31/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:57

Recebidos os autos
23/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:53

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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